O Programa é dividido em três contratos, beneficiando 8 mil famílias em Parauapebas
A gestão atual de Parauapebas recebeu da administração anterior uma dívida de mais de 1,6 milhão de reais do Programa Gira Renda. A equipe jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem trabalhado para organizar as contas e honrar essa dívida. O esforço para sanar essa dívida reflete o compromisso da gestão em assegurar a dignidade e o bem-estar social da comunidade.
Atualmente, o Gira Renda atende 8 mil famílias distribuídas em três contratos. Cada família recebe o valor de 100 reais mensais do programa. O primeiro contrato, nº 20190556, venceu em dezembro e atendia 1.000 famílias, o segundo nº 20200016, vence em janeiro e tem 2.000 beneficiários, e o terceiro contrato nº 20200148, vence em março com 5.000 famílias cadastradas.
Em relação ao contrato de dezembro, a gestão atual tentou aditivar o acordo para seguir com o atendimento, mas ele já havia sido aditivado por cinco vezes e, por questões jurídicas, não pode fazer novos aditivos. Isso significa que as 1.000 famílias atendidas nesse contrato não poderão mais ser assistidas pelo Programa Gira Renda.
Para as famílias contempladas no contrato de janeiro, será liberada a última parcela agora em janeiro. Já para as famílias que estão inseridas no contrato de março, será realizado o pagamento das parcelas de janeiro, fevereiro e março, sendo que em março será a última parcela a ser paga e o programa será finalizado, por legalmente não poder ser mais aditivado, devido ao excesso feito pela gestão anterior.
A Prefeitura de Parauapebas está ciente da importância dessa assistência e, por isso, a equipe jurídica tem trabalhado no desenvolvimento de um novo programa que em breve será lançado para atender os cidadãos de forma mais eficiente, respeitando a legislação vigente.
Confira aqui a lista dos beneficiários e saiba em qual contrato o seu nome está incluído:
Reportagem: Ana Freitas | Ascom/PMP
