Governo do Estado lança Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia

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O Governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), lança nesta terça-feira (17), data em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia, o plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia.

O plano foi desenvolvido em conjunto com o Comitê de Enfrentamento à LGBTFobia e a sociedade civil organizada, e tem o propósito de promover a cultura do respeito e a garantia dos direitos humanos da população LGBTQIA+ do estado do Pará.


Com a missão de definir objetivos e iniciativas voltadas ao enfrentamento da LGBTIFOBIA, de forma participativa entre órgãos do Estado e Sociedade Civil, como forma de convergir esforços para a superação da violência e das práticas criminais contra a comunidade LGBTI no Estado do Pará, o plano está alinhado aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP).

Além disso, o mesmo também visa ser um instrumento de declaração e firmação da política estadual de enfrentamento à LGBTIfobia, servindo de referência para a melhoria da prestação dos serviços públicos e de conscientização da sociedade paraense em todas regiões.

Estarão presentes no ato de lançamento a primeira dama do Estado, Daniela Barbalho; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado; secretário de Saúde, Rômulo Rodovalho, autoridades estaduais e municipais, membros do comitê de enfrentamento à LGBTfobia e representantes da sociedade civil.

Projeto “Casulo”

Ainda durante a ocasião, a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) lança o “Projeto Casulo”, que fará a reestruturação do fluxo ambulatorial e hospitalar para o atendimento de pessoas transexuais.

Segundo o levantamento mais recente realizado pela Sespa, o Pará possui atualmente cerca de 600 pessoas transgêneros cadastradas no sistema estadual que desejam passar pelo processo de adequação de gênero.

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