A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, em razão das festividades de Carnaval, torna facultativo os expedientes nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, nesta segunda-feira (20), terça-feira (21), e quarta-feira (22), até às 12h.
A medida está amparada pelo decreto n° 2.871, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra, de nº 35.268, do dia 25 de janeiro de 2023.
Com a decisão em vigor, a prestação de serviço dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 não sofrerão qualquer prejuízo, pois os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão a fim que o atendimento à população não seja impactado.
O expediente do dia 22 de fevereiro deverá ser compensado com o acréscimo de uma hora a jornada diária normal de trabalho e será estendido até às 18h.
