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Governo municipal e educadores reabrem mesa de negociação

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Não é mais apenas por melhores salários que os servidores da rede municipal de educação de Parauapebas fazem manifestações. Mas, as reformas das escolas têm estado entre os 12 principais pontos de pauta que, só agora, com a ameaça de ter uma greve deflagrada, o governo decidiu reabrir a mesa de negociação e ouvir a categoria representada pela Subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), conforme agendado graças a um ato de paralisação ocorrido na quarta-feira (13).

Assim, a coordenação do SINTEPP, na manhã de ontem, 20, sentou com o governo de Parauapebas para a discussão da pauta da educação. De acordo com o coordenador do órgão, Rosemiro Laredo, as decisões apresentadas pelo governo municipal serão apresentadas para a categoria em Assembleia Geral, que será realizada hoje, quinta-feira (21), para deliberar a respeito e tomar posicionamento em outra rodada de negociação já agendada para a próxima segunda-feira (25).


O SINTEPP divulgou para a imprensa os pontos discutidos e a manifestação do governo em relação a cada uma delas:

1. Assédio moral: O secretário de Educação informou que não serão tolerados comportamentos que afrontem os direitos dos educadores, tais como assédio moral e perseguição política, casos em que a demanda tem aumentado, principalmente contra os novos concursados e no período de lotação;

2. Descumprimento da portaria de lotação e transferências arbitrárias: O governo garantiu que não partiu da Semed a orientação para transferir professor ou reduzir carga-horária sem o consentimento do mesmo. A princípio, se mostrou relutante em rever os casos, alegando que causaria transtornos pra rede, uma vez que as aulas já iniciaram. O Sintepp informou que os direitos devem ser garantidos e que é inadmissível essa prática. O secretário se comprometeu a rever cada caso e responder oficialmente ao Sintepp;

3. Reformas das escolas: A Semed informou que está em fase final no processo de adesão da ata para contratação da empresa responsável pelas reformas e que até o dia 1° de março tudo estará pronto para iniciarem os trabalhos, porém fará primeiramente reuniões com as comunidades escolares para estabelecer prazos para essas reformas acontecerem. O secretário se comprometeu a entregar ao Sintepp o cronograma das reuniões e a relação das escolas que passarão por essas reformas;

4. Readaptação: O governo acolheu a tese do Sintepp e reconheceu que os servidores não poderão ter perdas salariais quando das suas readaptações e se comprometeu a publicar o decreto até o dia 11/03, com a mesma redação já prevista no PCCR;

5. Progressão horizontal: O governo garantiu que o retroativo das progressões de 2009 serão pagos juntamente com o salário de março;

6. Licenças prêmio e estudo: O governo se comprometeu a rever cada caso e garantiu que elas seriam concedidas mediante apreciação de cada caso;

7. Professores em fase de aposentadoria: o governo se comprometeu a manter carga-horária máxima aos professores que estão com o processo de aposentadoria em andamento para que estes não tenham prejuízos em seus benefícios;

8. Revisão do PCCR: O SINTEPP informou que pretende manter a discussão do PCCR unificado para que sejam garantidos os direitos dos educadores, não só os profissionais do magistério, mas de todo o conjunto de funcionários que trabalham na educação. O governo se mostrou relutante quanto a ideia, mas aceitou a proposta de reativar a comissão para dar continuidade nos estudos;

9. Vices-diretores para escolas de educação infantil: O governo reconheceu a legitimidade do pleito e se comprometeu a nomear vices para as escolas que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos pela portaria de lotação;

10. Equiparação salarial para diretores de EMEI e Creches: Infelizmente tivemos que ouvir do governo a desculpa de que o trabalho de gestão dessas unidades não equivale ao desempenhado por gestores das EMEFs. O Sintepp contestou essa argumentação por entender que as responsabilidades são as mesmas e por isso não podemos aceitar tratamentos distintos a servidores em funções equivalentes. O governo solicitou estudo de impacto para se manifestar a respeito;

11. Campanha salarial: O governo apresentou a proposta de reposição inflacionária baseada no IPCA que equivale a 3,75%, isso tanto para o salário quanto para o reajuste do auxílio alimentação. O Sintepp ressaltou que essa proposta não contempla os anseios da categoria, pois se trata apenas de uma reposição de perdas e não ganho real;

12. Hora-atividade: O governo propôs pagar 3% da hora-atividade de imediato, passando de 25% para 28%; folha analítica: o Sintepp reiterou que os dados constantes no portal da transparência são insuficientes para estudos técnicos e solicitou relatórios mais detalhados conforme orientação da assessoria contábil do Sintepp. O secretário alegou que nem todos os documentos podem ser disponibilizados, mas disse que solicitou um parecer da PGM a respeito e caso não haja impedimento legal, os relatórios serão disponibilizados.

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