Dois decretos assinados pelo prefeito Darci Lermen e publicados esta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município (E-Domp) criam dois grupos de trabalho para discutir e fortalecer a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda em Parauapebas.
O Decreto nº 352 cria o GT da sociedade civil, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) e com a participação de cinco entidades: Associação Industrial, Comercial e de Serviços de Parauapebas (Acip), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação dos Moradores da Agrovila Palmares Sul (Amap ALS), Cooperativa de Trabalho e Empreendedores Rurais de Palmares II (Cooterp) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Pará (Fetraf).
O outro decreto, de nº 353, cria o GT Governamental que será composto pelo Gabinete do Prefeito e sete secretarias municipais: além da Seden, a Especial de Governo (Segov), da Mulher (Semmu), de Turismo (Semtur), de Produção Rural (Sempror), da Juventude (Sejuv) e de Assistência Social (Semas). Esse grupo também será coordenado pela Seden, com acompanhamento pela Segov.
O objetivo dos grupos de trabalho é um só: discutir e fortalecer a Política Municipal de Trabalho Emprego e Renda de Parauapebas e implantar o Sistema Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Para isso, cada GT terá várias atribuições.
Missões dos grupos
Entre as seis missões do grupo de governo, estão a de indicar locais para a instalação das Casas do Trabalhador de Parauapebas e de realizar estudos e pesquisas sobre mercado de trabalho e orientação profissional e prestar as informações necessárias para o processo de desenvolvimento do plano de trabalho.
O GT da Sociedade Civil, por sua vez, tem o dobro de atribuições, como realizar estudos e pesquisas sobre mercado de trabalho junto à comunidade e seus associados; auxiliar a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) nas atividades e melhorias a serem executadas na Casa do Trabalhador; e auxiliar na promoção de ações voltadas para atendimento ao público prioritário, em vulnerabilidade social, visando à qualificação social e profissional, bem como a inserção no mercado de trabalho.
Também serão de competência dos representantes da sociedade civil discutir e deliberar acerca de quatro propostas: criação do Conselho Municipal de Trabalho Emprego e Renda e sua política de inclusão dos trabalhadores; implantação do Fundo Municipal de Trabalho Emprego e Renda; realização da Conferência Municipal de Trabalho Emprego e Renda; e reativação da Comissão Municipal de Emprego.
