O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) aprovou o Plano de Manejo Integrado do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas e da Área de Proteção Ambiental (APA) Araguaia, ambas localizadas em São Geraldo do Araguaia, na região sudeste paraense. A homologação do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (13).
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano de Manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação (UC), se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão do espaço.
Presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto destacou: “com a conclusão deste trabalho, alcançamos 60% das nossas UCs com Planos de Manejo e a meta é chegar aos 100% nos próximos anos. Dessa forma, garantindo que todas elas tenham um documento que oriente sobre o uso correto de cada área”.
Após a aprovação, o documento seguiu para a diagramação e a previsão é que ele seja lançado oficialmente no próximo mês de agosto, em São Geraldo do Araguaia. Em seguida, ele será disponibilizado de maneira física, no site do Ideflor-Bio e, também, em pen cards que serão distribuídos aos órgãos de meio ambiente, universidades, entre outras instituições.
A partir de agora, a realização de qualquer atividade ou intervenção na área do Parque e da APA Araguaia deve estar em acordo com o zoneamento e respectivas normas estabelecidas pelo Plano de Manejo. Vale destacar que o documento foi elaborado pela Comissão de Planos de Manejo (COPLAM) da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação (DGMUC), e contém três partes, com os seguintes conteúdos específicos:
Introdução: Elementos do Plano de Manejo e Histórico do Plano de Manejo;
Ficha Técnica das Unidades de Conservação;
Descrição das Unidades de Conservação: Resumo de Gestão;
Parte 1 – Componentes Fundamentais: Propósito, Declaração de Significância, Recursos e Valores Fundamentais;
Parte 2 – Componentes Dinâmicos: Avaliação das Necessidades de Planejamento e Dados, Análise dos Recursos e Valores Fundamentais, Identificação e Análise das Questões-Chave, Subsídios para a Interpretação Ambiental;
Parte 3 – Zoneamento e Normas.
Diferenciais – Neste Plano de Manejo, foi utilizada a nova metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que proporcionou uma estratégia menos onerosa financeiramente quando estimula a elaboração efetiva do documento pelos próprios servidores do órgão gestor, em conjunto com a participação da sociedade. Ao adotar esse método, se buscou por uma ferramenta mais assertiva e estratégica em relação aos resultados objetivados para cada UC, pois consiste na realização de dinâmica efetiva de seus usos e identifica as potencialidades de proteção dos seus recursos naturais.
O roteiro metodológico foi baseado em planejamento estratégico de forma a estabelecer uma abordagem mais objetiva, amparado pelo princípio do manejo adaptativo, que possibilite utilizar procedimentos mais eficientes em termos de tempo e custo. O ponto forte desta metodologia é a efetiva participação social nas etapas da elaboração/revisão do documento na etapa preparatória, na oficina de elaboração, na consolidação e trâmites de aprovação do Plano de Manejo.
A gerente da Região Administrativa do Araguaia, Laís Mercedes, disse que está sendo um momento importante para toda a localidade. “O Plano de Manejo foi construído com uma nova metodologia participativa, com atores que conhecem a realidade das nossas UCs e o objetivo é controlar a produção, a administração e a ocupação de uma área florestal ou povoamento, visando benefícios socioeconômicos e respeitando as características ambientais e as normas necessárias para sua preservação”.
