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ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Desafio para a gestão e transtornos para a comunidade

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Dando uma volta na cidade é possível encontrar várias ruas com as lâmpadas apagadas. A situação gera muita reclamação e medo à população, já que na escuridão, as ações criminosas se tornam mais frequentes.

Para Francisca Almeida, que mora no bairro Tropical, em Parauapebas, esta realidade precisa mudar.
“Não podemos sair de casa para ficar numa parada de ônibus tranquila. A noite não se vê quase movimento nas ruas, e isso é só medo”, destaca a dona de casa.


Regularmente levantamentos dos pontos de iluminação pública são feitos na cidade. No último, realizado em setembro atestou que Parauapebas possui 32.500 pontos, sendo que 30% estão com as luzes apagadas.

Segundo o secretário municipal de Urbanismo de Parauapebas, Edmar Lima, os motivos são diversos, vão da queima das lâmpadas até roubo de fiação.

No início do mês foi apresentado aos vereadores um novo projeto de iluminação para Parauapebas que prevê implantação de lâmpadas de LED, o que gerara economia e durabilidade.
“Nós iremos colocar os super leds que tem garantia de cinco anos e um tempo médio de durabilidade de 12 anos. Quando alcançarmos este patamar, a gente vai ter uma cidade iluminada com melhor qualidade para os cidadãos. A previsão é que a gente instale as lâmpadas de LED em todos os pontos de iluminação num prazo médio de um ano”, explica o secretário de Urbanismo.

Outra situação que gera muita reclamação dos moradores é pagar energia, visto que o valor da contribuição de iluminação pública vem discriminado na tarifa, e muitos alegam que não usufruem do serviço.

O art. 149 da Constituição Federal de 88, prevê o pagamento da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) de acordo com a lei municipal. No caso, o valor deve ser rateado de entre todas as pessoas que pagam regularmente energia elétrica. Acontece que boa parte da população tem acesso a energia de forma irregular, em geral em localidades que não são regularizadas.
“Em loteamentos irregulares, por lei, a gente fica de mãos atadas. Nós ficamos impossibilitados, pelo próprio Ministério Público. Isso porque se fizermos algum tipo de benfeitorias em locais não regularizados, estaremos cometendo crime. Então, nos resta aguardar o processo de regularização para entrar com o serviço de ampliação a rede de iluminação pública”, explica Edmar.

Reportagem: Anne Costa / Portal Pebinha de Açúcar

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