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Iluminação Pública é um dever das prefeituras e um direito da população

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Muitas pessoas ainda se confundem, acreditando que a iluminação pública permanece na responsabilidade das concessionárias de energia. No Pará, desde 1995 a iluminação de todos os lugares públicos, como ruas, praças e avenidas é de total responsabilidade das gestões municipais.

As prefeituras paraenses recebem o valor que é recolhido nas contas de luz pela Celpa e são responsáveis em fazer a manutenção do sistema público de iluminação, como trocas de lâmpadas queimadas em postes, por exemplo.


As alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública são diferentes, conforme a classe de consumidores, de acordo com a lei aprovada por cada município nas câmaras municipais. Em Belém, por exemplo, a prefeitura isenta de cobrança as famílias que consomem até 79kwh de energia por mês. A partir de 80kwh os clientes de Belém começam a contribuir com a chamada CIP.

Há diferenças de alíquotas também entre consumidores residenciais, comerciais e industriais. Desta forma, quem mais consome energia, consequentemente a alíquota é mais alta e o valor da CIP é mais alto na conta de luz.

É importante destacar que Iluminação Pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, para permitir aos habitantes desfrutar dos espaços públicos no período noturno.

Contatos de alguns municípios para informações sobre iluminação pública:
Belém – Seurb 0800 400 0300
Ananindeua – Departamento de Iluminação Pública: 91.33442059/ 33442067
Castanhal – Disk Luz: 91. 37211723
Marabá – Secretaria de Obras: 94. 33222931/ 33222827
Santarém – Setor de Iluminação Pública: 0800 400 0300
Altamira – Departamento de Iluminação Pública: 93. 35151297

Contatos de outras cidades podem ser consultados no site: www.celpa.com.br

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