Relatório técnico enviado à Defensoria Pública revela que cerca de 1.200 pessoas são afetadas, o triplo do previsto inicialmente; moradores denunciam abrigos precários de menos de 4 m²
A operação de reintegração de posse na Fazenda Paloma (Comunidade Castanheira), iniciada nesta segunda-feira (16), ganhou um novo e crítico capítulo jurídico. Um documento oficial da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do INCRA, obtido pela equipe do Portal Pebinha de Açúcar, aponta falhas graves no processo que fundamentou a decisão judicial.
Divergência nos números e impacto social
O relatório técnico, baseado em uma vistoria realizada em 5 de março de 2026, revela que a dimensão social da ocupação foi drasticamente subestimada nos autos do processo. Enquanto a estimativa inicial da Justiça era de 405 famílias, o INCRA constatou a presença de aproximadamente 800 famílias, totalizando cerca de 1.200 pessoas.
Entre os pontos críticos destacados pelo órgão federal estão:
- Grupos vulneráveis: A presença de 250 crianças em idade escolar, além de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
- Integração escolar: As crianças estão matriculadas em escolas da região, com transporte escolar atendendo a comunidade, o que evidencia a consolidação da ocupação.
- Condições climáticas: A execução da medida ocorre em período de chuvas intensas, aumentando os riscos à saúde e a perda de bens essenciais das famílias.
Denúncia de abrigos inadequados
O documento do INCRA já alertava para a “inexistência de plano de desocupação humanizada” e a limitação estrutural dos abrigos indicados. Essa preocupação foi confirmada nesta tarde através de um vídeo gravado pela moradora Raquel Sousa.
Nas imagens, a moradora denuncia as condições de um dos abrigos provisórios montados em um galpão. O espaço destinado a cada família consiste em cubículos de menos de quatro metros quadrados, divididos apenas por folhas de compensado, o que gerou revolta entre os ocupantes.
Violação de diretrizes do CNJ
O INCRA ressalta que a desocupação fere a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige abordagens humanizadas, diagnóstico prévio da população e a garantia de alternativas habitacionais adequadas. O relatório conclui que a ausência de um plano de realocação digna configura uma possível violação de direitos fundamentais.
Operação continua amanhã
Apesar dos questionamentos da defesa e das constatações do INCRA, a operação comandada pelo Tenente Coronel Aquino deve prosseguir nesta terça-feira (17). Conforme planejado, assim que o último ocupante deixar a área, os proprietários iniciarão a demolição total das estruturas de alvenaria e madeira com o uso de máquinas pesadas.
A Defensoria Pública Agrária de Marabá foi acionada pelo INCRA para avaliar pedidos de suspensão ou medidas mitigatórias urgentes diante do cenário classificado como iminente “tragédia humanitária”.
ATUALIZAÇÃO 22H45
O Secretário de Habitação de Parauapebas, Aroldo Leiser, entrou em contato com o Portal Pebinha de Açúcar e afirmou que o espaço não foi construído pela Prefeitura de Parauapebas, e sim pelos proprietários da fazenda que foi ocupada. A Sehab está fazendo o levantamento social e vai prestar assistência para as pessoas que se enquadrem nos programas, como o Aluguel Social, por exemplo.
