Três indicações foram apresentadas pelo vereador Aurélio Goiano (PSD) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (1), propondo ao prefeito Darci Lermen que conceda isenção de taxas às igrejas, promova ações de combate ao bullying nas escolas e realize concurso público.
Isenção para igrejas
Na Indicação n° 374/2021, o vereador pede ao prefeito que encaminhe para a Câmara, em caráter de urgência, projeto de lei isentando os templos religiosos da cidade e da zona rural do pagamento de taxas instituídas e cobradas pelo município, durante o período da pandemia do coronavírus (covid-19).
Na proposição, Goiano informa que as igrejas possuem imunidade tributária, direito garantido pela Constituição Federal. Contudo, é possível que taxas sejam instituídas e cobradas pelos municípios. Ocorre que desde o início da pandemia os templos religiosos foram duramente prejudicados em decorrência dos fechamentos totais e parciais. Tal situação resultou em uma drástica diminuição da arrecadação do dízimo e ofertas.
“Nesse contexto, é preciso compreender que nossa população necessita do amparo espiritual de nossas religiões, tornando-se medida de urgência garantir o livre exercício das atividades religiosas, sendo este o fundamento principal da presente indicação”, enfatizou.
Combate ao bullying
Já na Indicação n° 375/2021, Aurélio Goiano solicitou a regularização de anteprojeto proposto por ele, que visa promover ações de combate ao bullying nas escolas municipais.
No texto da matéria, o parlamentar explica que o bullying é um termo em inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por indivíduo ou grupo de indivíduos, com o objetivo de intimidar ou agredir outra(as) pessoa(as) incapaz(es) de se defender.
Goiano acrescentou ainda que todos os dias alunos sofrem com algum tipo de violência mascarada na forma de “brincadeira”, que pode acarretar sérias consequências ao desenvolvimento psíquico dos estudantes, gerando desde queda na autoestima até, em casos mais extremos, suicídio e outras tragédias.
“Por esta razão, se faz necessária a implantação de uma política em nosso município com o objetivo de prevenir tais práticas e fazer com que nossas crianças e adolescentes possam ter condições de estudar e passar o tempo que ficam na escola sem sofrer este tipo de violência”, argumentou.
Concurso público
Por fim, Aurélio Goiano pediu ao prefeito, na Indicação n° 376, que inicie os trâmites para realização de concurso público municipal, em caráter de urgência.
“É importante frisar que tal situação afeta diretamente a saúde financeira do município, principalmente em longo prazo, sendo a única solução viável e legal para tal problema a realização de concurso público o mais urgente possível, haja vista o grande número de servidores contratados pelo Poder Executivo, o que demonstra total desrespeito às normas constitucionais que regem a matéria”.
O vereador solicita também que seja realizado um estudo de viabilidade para realização do concurso público e que encaminhe à Câmara Municipal o cronograma e/ou estudo técnico que trata do certame.
Aprovação
As três indicações de Aurélio Goiano foram aprovadas e serão enviadas para análise e devidas providências do prefeito Darci Lermen.
