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Justiça autoriza e propaganda eleitoral na TV inicia segunda-feira (29) em Parauapebas

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A partir da próxima segunda-feira (29) os eleitores de Parauapebas terão a oportunidade de conhecer por meio da propaganda eleitoral na televisão, os candidatos a prefeito e a vereador que colocaram seus respectivos nomes à disposição para representarem os munícipes nos poderes Executivo e Legislativo, caso sejam eleitos.

Inicialmente a Justiça tinha decidido que o horário político seria permitido apenas no rádio, porém, através de uma decisão divulgada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a propaganda política em Parauapebas será iniciada também nas emissoras de TV local.


ENTENDA O CASO

O pedido para que o município de Parauapebas contasse com propaganda eleitoral nas eleições 2016 nas emissoras de TV foi protocolado pelo Partido Social Democrático (PSD), que tem como candidato a prefeito o atual gestor do município, senhor Valmir da Integral. O documento encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pedia providências quanto a realização de propaganda eleitoral na televisão nas eleições deste ano.

Através de documento despachado no dia 28 de julho, o Poder Judiciário, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará – Gabinete da 106ª Região, decidiu que de acordo com as leis eleitorais, os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás não irão contar com propaganda eleitoral durante o pleito deste ano. “Portanto, em não havendo mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores nas Zonas 75ª e 106ª, não há que se falar em propaganda eleitoral gratuita na televisão”, relatou o Juiz Eleitoral Acrísio Tajra de Figueiredo, que responde pela 106ª Zona Eleitoral, em sua decisão final sobre o assunto.

Confira abaixo a decisão completa do Juiz Eleitoral:

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Reviravolta

Por sua vez, o Juiz Eleitoral Amilcar Ribeiro Bezerra Guimarães, que responde pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), através do Recurso Eleitoral de número 26-16-2016.6.14.0106, determinou liminarmente que as propagandas eleitorais sejam exibidas nas emissoras de TV em Parauapebas, como consta no documento abaixo:

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Durante a manhã deste sábado (27), a Justiça Eleitoral fez uma reunião com representantes de emissoras de TV e coligações políticas, onde foi realizado o sorteio das ordens dos programas eleitorais que irão ao ar na TV e ficou definido que a RedeTV Parauapebas será a emissora responsável por gerar as propagandas eleitorais e as demais irão repetir o sinal.

Os programas eleitorais dos partidos políticos irão ao ar a partir desta segunda-feira (29), iniciando sempre às 13h00 e às 20h30.

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