Decisão obriga o Estado do Pará a sinalizar a estrutura em até 48 horas, apresentar projeto de recuperação em 15 dias e iniciar intervenções emergenciais no prazo máximo de 30 dias
A Justiça do Estado do Pará deferiu um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que o Governo do Estado adote medidas urgentes para garantir a segurança da ponte localizada na Rodovia PA-275, entre o Perímetro 02 e o Perímetro 100, no município de Eldorado do Carajás.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Eldorado do Carajás, após a constatação de graves problemas estruturais na ponte, considerada um importante trecho da malha viária que liga diversos municípios da Região de Carajás.
Vistoria identificou riscos à segurança
A ação teve origem em um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público para acompanhar as condições das pontes existentes na PA-275.
Durante as investigações, uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) realizou inspeção técnica na estrutura e constatou uma série de irregularidades que podem comprometer a segurança de motoristas, passageiros e demais usuários da rodovia.
Entre os problemas apontados estão:
- Fissura longitudinal na pista de rolamento;
- Cavidades provocadas por erosão interna;
- Abertura excessiva nas juntas e cabeceiras da ponte;
- Deterioração do guarda-corpo metálico;
- Vibração perceptível durante a passagem de veículos, indicando comprometimento estrutural.
Segundo o Ministério Público, as condições verificadas representam risco concreto de acidentes caso não sejam adotadas medidas imediatas.
Justiça reconhece urgência
Na decisão, o Juízo da Vara Única de Eldorado do Carajás reconheceu que os elementos técnicos apresentados pelo Ministério Público demonstram tanto a probabilidade do direito quanto o risco iminente de danos à coletividade.
O magistrado destacou que a intervenção do Poder Judiciário não configura interferência indevida na administração pública, mas sim uma medida necessária para assegurar direitos fundamentais, como a vida, a segurança e o direito ao transporte seguro da população.
Estado terá prazos para cumprir determinações
Com a decisão judicial, o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), deverá cumprir uma série de determinações estabelecidas pela Justiça.
Entre elas estão:
- Apresentar, no prazo de 15 dias, um projeto técnico detalhado das intervenções, acompanhado do cronograma físico-financeiro;
- Promover, em até 48 horas, a sinalização ostensiva da ponte e, caso haja recomendação técnica, restringir o tráfego de veículos pesados;
- Iniciar, no prazo máximo de 30 dias, as obras emergenciais destinadas à eliminação ou redução dos riscos identificados;
- Encaminhar relatórios mensais ao Poder Judiciário informando o andamento das medidas e das obras.
Objetivo é prevenir acidentes
Segundo o Ministério Público, a atuação da Promotoria de Justiça de Eldorado do Carajás busca garantir a adequada conservação da infraestrutura pública e evitar acidentes em uma das principais rodovias do sudeste paraense.
A PA-275 é considerada um importante corredor viário da Região de Carajás, sendo utilizada diariamente por milhares de veículos de passeio, ônibus e caminhões que fazem a ligação entre municípios como Parauapebas, Curionópolis, Eldorado do Carajás e Canaã dos Carajás.
Com a decisão judicial, a expectativa é de que as intervenções ocorram de forma célere, garantindo mais segurança para todos os usuários da rodovia e reduzindo os riscos decorrentes das falhas estruturais identificadas na ponte.
