Entre os dias 18 e 31 de julho, a Justiça Eleitoral vai realizar a Consulta Pública para a escolha das Metas Nacionais do Judiciário eleitoral 2019.
Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança metas especificas de ação para que a Justiça Eleitoral cumpra com eficiência. As metas são elaboradas pelas regionais de todo o Brasil e depois disponibilizadas em pesquisa pública para a sociedade.
Neste sentido, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai disponibilizar pontos de votação em shoppings da região metropolitana, com o objetivo de democratizar este processo de escolha. Através de um formulário de votação, o público vai poder escolher, entre 5 metas disponíveis, a de maior relevância para a sociedade:
- Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1o grau de
jurisdição da Justiça Eleitoral.
A implantação do PJe em todas as unidades judiciárias da Justiça Eleitoral tornará a prestação jurisdicional especializada mais efetiva, célere e eficaz, além de muito mais econômica. A meta permitirá que toda a tramitação dos processos de registro de candidatura, referentes às Eleições 2020, se dê eletronicamente em todas as suas etapas, desde os cartórios eleitorais até o TSE, proporcionando grandes ganhos ao tornar o procedimento ainda mais seguro e a tramitação mais transparente, econômica e célere.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
- Fomentar o uso do DNI (Documento Nacional de Identificação).
A meta visa acelerar a implantação do Documento Nacional de Identificação (DNI) e estará cumprida no fim de 2019. De acordo com a Resolução-TSE n° 5/2018, “Propõe a regulamentação da emissão do Documento Nacional de Identidade (DNI) em meio digital, previsto na Lei no 13.444, de 11 de maio de 2017, detalhando o padrão, procedimentos e elementos de segurança necessários para expedição”.
- Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às
ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE no 23.474/2016).
A realização dessas ações contribuirá para a promoção da sustentabilidade na Justiça Eleitoral, fomentando contratações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis.
- Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo
eleitoral.
A realização dessas ações contribuirá para o correto esclarecimento para a sociedade sobre a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral, fomentando resposta adequada da Justiça Eleitoral no combate às notícias falsas compartilhadas nas redes sociais.
- Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos
sobre funcionamento do processo eleitoral.
A meta almeja esclarecer ao eleitor o seu papel nas eleições, desmistificar alguns temas eleitorais e esclarecer sobre as leis, normas e procedimentos eleitorais.
Serviço: Nos dias 18 e 19 de julho, a pesquisa será feita no Shopping Grão Pará, em Val de Caes, no espaço Cidadania. No dia 20, será no Shopping Castanheira.
