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Justiça proíbe envio detentos à cadeia de Tucuruí que já comporta 4 vezes mais presos que a capacidade

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O Centro de Recuperação Regional de Tucuruí não poderá receber presos vindos de outras comarcas. A determinação de interdição para a entrada de novos detentos foi dada pela juíza Célia Gadotti, da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, diante da superlotação da cadeia pública que, atualmente, acumula o quádruplo de sua capacidade original, que é de 120 presos. A reportagem entrou em contato com a Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e aguarda posicionamento.

De acordo com a Portaria, a interdição dever seguir enquanto perdurar a situação de superlotação. Porém, conforme ressaltou a magistrada, será “admitido o ingresso de novos presos das comarcas de Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento e Pacajá, vedado o remanejo de presos que porventura se encontrem atualmente custodiados em outros estabelecimentos prisionais do Estado”. A juíza determinou à Susipe que providencie, de forma imediata, a transferência/remoção de custodiados do CRRT que não sejam das respectivas comarcas.


A magistrada adotou a medida de interdição após a constatação da situação de superlotação quando realizou visita carcerária no último dia 24 de outubro, e também em atenção aos ofícios encaminhados pelo Conselho da Comunidade, que alertou para o resguardo da dignidade da pessoa humana, e pelo próprio CRRT/Susipe, o qual informou da existência de custodiados na unidade que são de comarcas pertencentes a outros pólos, solicitando a transferências destes para amenizar a situação do CRRT.

“Os presos que estão no CRRT de outros polos serão transferidos para os seus respectivos polos, desafogando um pouco o número existente no presídio. Os demais, que pertencem a este polo, permanecerão aqui, sendo que os provisórios estão, todos, tendo os processos revistos para identificarmos situações que podem ser substituídas as prisões preventivas por medidas cautelares, principalmente, nos delitos menos graves e naqueles que não são reincidentes”, explicou a magistrada, afirmando que já está sendo realizada a revisão nos processos dos presos provisórios, já tendo sido modificada a situação de 20 custodiados. A magistrada também ressaltou que a questão prisional em Tucuruí também deverá melhorar com a construção do novo presídio no Município, que tem previsão de entrega até o final deste ano.

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