Decisão atende pedido da Prefeitura após ocupação de escola e ameaça de bloqueios; movimento ocupou prédio do Executivo na manhã desta terça-feira
A Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas concedeu, nesta terça-feira (12), liminar em ação de interdito proibitório cumulada com reintegração de posse e desobstrução de vias públicas, ajuizada pelo Município contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocupantes ilegais e pessoas identificadas nominalmente no processo.
O pedido foi apresentado após relatos de que, no dia 11 de agosto, integrantes do movimento ocuparam uma escola municipal no Assentamento Palmares II e ameaçaram bloquear rotatórias, acessos a Palmares Sul e II, além de áreas próximas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. Segundo a gestão, tais atos colocam em risco a ordem pública, o direito de ir e vir da população e o funcionamento de serviços essenciais.
Na decisão, o juiz Wanderson Ferreira Dias considerou que há “ameaça concreta de turbação da posse do Município” e que os bens públicos devem ser protegidos para garantir a continuidade das políticas públicas, como educação e transporte coletivo.
A liminar determina:
- Imediata desobstrução da escola no Palmares II e demais bens públicos citados na ação;
- Proibição de novas ocupações e obstruções em vias e prédios públicos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por pessoa, limitada a R$ 100 mil;
- Autorização para uso proporcional da força pública, vedado o uso de força letal;
- Citação dos envolvidos e registro fotográfico das ocupações;
- Notificação do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- Apoio da Polícia Militar no cumprimento da ordem.
A execução da decisão foi determinada em regime de urgência, podendo ocorrer com apoio das forças de segurança locais.
Ocupação da Prefeitura
Na manhã desta terça-feira (12), integrantes do MST derrubaram o portão principal e entraram no prédio da Prefeitura de Parauapebas. A ação foi registrada por câmeras de segurança e ocorreu antes mesmo de a pauta de reivindicações do movimento ser oficialmente apresentada.
Nota da Prefeitura
Em Nota de Repúdio, a Prefeitura afirmou que está aberta ao diálogo com qualquer organização, mas que não irá tolerar “atos violentos ou depredação do patrimônio público”. A gestão municipal destacou que a ação judicial visa preservar a segurança da população e o patrimônio público, reafirmando que, até o momento, não recebeu formalmente as demandas do movimento.
