A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), convoca os beneficiários do Programa Lar da Nossa Gente – Fase I, que requereram nos anos de 2021 e 2022 o benefício do Kit Construção, para comparecerem nos dias e horários informados neste comunicado, para atualização de seus dados e documentação.
O comparecimento visa a montagem de processo para o Programa Morar Feliz que, instituído por meio da Lei n° 5.352 de 16 de novembro de 2023, é destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional.
Ressalta-se para os convocados em 2ª chamada que esta é a última chance para a entrega da documentação. O não comparecimento acarretará cancelamento e anulação do candidato por não cumprimento das etapas exigidas pelo programa. Os atendimentos serão realizados no Setor de Cadastro e Atendimento da Sehab, localizado na avenida Cristo Rei, nº 09, bairro Rio Verde, conforme cronograma de agendamento publicado no Diário Oficial do município. Para acessar o cronograma, clique no link: COMUNICADO PÚBLICO 005_2024 – SEHAB
Documentação necessária para ser apresentada pelo beneficiário no ato do atendimento presencial agendado (ORIGINAL E CÓPIA):
– Carteira de Identidade do titular do cadastro e cônjuge;
– CPF do titular do cadastro e cônjuge;
– Título de eleitor do titular do cadastro e cônjuge;
– Certidão de nascimento, caso seja solteiro (a);
– Certidão de Casamento ou declaração de união estável;
– Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
– Comprovante de renda dos últimos três meses do titular do cadastro e cônjuge;
– Comprovante de residência atualizado;
– Carteira de Trabalho do titular do cadastro e cônjuge;
– Número de Identificação Social – NIS (se possuir);
– Comprovante de conta bancária do beneficiário (cópia do cartão ou extrato bancário)
