O Projeto de Lei n° 30/2020, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, foi apresentado à população e debatido durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta quarta-feira (24).
Os trabalhos foram coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, presidida por Zacarias Marques (PP) e tem também como membro Joelma Leite (PL). Juntamente com a CFO, compuseram a mesa diretiva da audiência ainda o presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros), e o novo secretário municipal de Planejamento, Milton Zimmer.
Estiveram presentes no debate também os vereadores Ivanaldo Braz (PDT) e Kelen Adriana (PTB); técnicos da Seplan e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), além de representantes de movimentos sociais, organizações e associações.
Apresentação
O economista da Seplan, Rômulo Barros, apresentou o Projeto de Lei n° 30/2020 e detalhou a maneira como a proposição foi elaborada, em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é composta pelas metas e prioridades da administração pública municipal; dispõe sobre a estrutura organizacional dos orçamentos; orienta a elaboração e a execução dos orçamentos; trata das despesas com pessoal e encargos sociais; e estabelece as alterações na legislação tributária.
Entre as metas e prioridades da administração estão a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero; fortalecimento e ampliação das políticas sociais; garantia da participação popular, através dos conselhos municipais e conferências; investimento na diversificação da economia; funcionamento pleno de todos os serviços públicos; promoção da excelência da gestão e maior eficiência dos gastos públicos; acesso e permanência na escola com infraestrutura; e estímulo e valorização das áreas de educação, saúde, habitação e assistência social.
Participação da comunidade
Devido às medidas de contingenciamento de público como meio de evitar aglomeração e, consequentemente, a disseminação da covid-19, a presença do público foi limitada e exigiu inscrição prévia.
O primeiro a usar a tribuna foi Nélio Mol, representante de dois conselhos municipais de Pessoas com Deficiência e dos Idosos. Ele relatou que o abrigo para idosos já não atende mais à demanda da cidade e informou também que a escola voltada para pessoas com deficiência funciona em prédio que dispõe de pouca acessibilidade.
“Precisamos do apoio de vocês para aumentar as políticas públicas, principalmente para idosos, pessoas com deficiência e mulheres. Parauapebas não tem 40% da cobertura por agentes comunitários. O trabalho desse profissional é importantíssimo para que a política de saúde se efetive. Se conseguirmos fazer os agentes visitarem no máximo a cada três meses as famílias, nós faremos prevenção, gastaremos menos dinheiro com saúde”, relatou.
O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), Carlos Alessander, cobrou uma avaliação do que foi realizado nos exercícios anteriores. “Continuo sentindo falta de uma análise da LDO de 2020, porque estou planejando o amanhã, mas não estou vendo o que deu certo ou errado nos anos anteriores, para fazer os devidos ajustes”.
Em seguida, foi dada a palavra ao representante da ONG Acap, Fabilson Barros, que enumerou várias propostas. “Creche em tempo integral; poços artesianos em todas as escolas municipais; equipamentos de seguranças; utilização de escolas paradas para cursos profissionalizantes de jovens e adultos; placas solares nos prédios públicos, aumentar efetivo do transporte público com carro elétrico para ter economia de combustível; garantia dos direitos dos servidores; e cumprir o que já foi conquistado”.
Representando o Movimento das Pessoas com Deficiência, Geová Botelho pediu mais efetividade nas leis que amparam e defendem os direitos dos PcD. “Somos lesados diariamente, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Não temos nosso direito de ir e vir garantido, na vida social, esportiva, em todos os âmbitos”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap), Aldo Serra, cobrou mais participação dos conselhos na elaboração das políticas públicas. “Gostaria de propor uma política mais assertiva de fortalecimento dos conselhos, que são órgãos que visam a participação popular. Temos 18 conselhos trabalhando de forma isolada A sociedade ganharia mais se eles estivessem juntos. Vamos retomar a proposta de construir uma Casa dos Conselhos”.
O diretor do Departamento Municipal de Arrecadação (DAM), Artur Ferreira, falou da importância de investir nos mecanismos de fomento da economia. “Essa pandemia demonstrou a importância do Banco do Povo para fazer um trabalho social voltado para o pequeno empresário, empreendedor. Peço que aloquem mais verba para atender à demanda que teremos, pois há previsão de recessão. São pessoas que geram emprego e renda para nossa cidade e consequentemente reduzem o desemprego e a criminalidade”.
Outra questão abordada por Artur foi a necessidade de implantar um Centro de Zoonoses no município, para retirar os animais das ruas, tratá-los e evitar também a transmissão de doenças.
Encaminhamento
Apesar do público pequeno, o presidente Luiz Castilho classificou como bastante produtiva a audiência. “As pessoas que participaram apresentaram ideias para melhorar o município. Essa foi a melhor audiência pública que já participei. Tenho certeza que a Seplan absorverá essas propostas e colocará na LOA, para que ano que vem elas sejam entregues. Parabéns a todos que participaram. Saio daqui muito satisfeito com tudo que foi colocado”.
O presidente da CFO, Zacarias Marques, também elogiou a participação da população. “Quando a gente se une, a gente entrega o melhor produto. Vocês são justamente aqueles que vão receber os benefícios. A Câmara apenas legitima as ações, para que o Executivo desenvolva o trabalho”.
As propostas e sugestões ao Projeto de Lei nº 30/2020 poderão ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 26 de junho, e enviadas para o e-mail imprensa@parauapebas.pa.leg.br. O prazo para votação da LDO é até a última sessão do primeiro semestre deste ano.
