Projeto de autoria do vereador Tito do MST homenageia jovem que morreu após acidente com cavalo na Rodovia Faruk Salmen e estabelece diretrizes para reforçar a segurança viária e o bem-estar animal
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta na última terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 285/2025, que cria normas para o manejo de animais encontrados soltos em ruas e rodovias municipais. A proposta é de autoria do vereador Tito do MST e recebeu o nome de “Lei Amanda Lima”.
A homenagem faz referência à jovem Amanda Lima da Silva, de 25 anos, que morreu tragicamente em novembro de 2025 após colidir sua motocicleta com um cavalo solto na Rodovia Faruk Salmen. O caso gerou grande comoção no município e reacendeu o debate sobre os riscos causados pela circulação de animais sem supervisão em vias públicas.
De acordo com o texto aprovado, será considerado “animal solto” aquele encontrado em via pública sem contenção adequada ou sem responsável visível, colocando em risco pedestres, motoristas, motociclistas, ciclistas e até o próprio animal.
A nova legislação estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa atuar em quatro frentes principais: retirada segura dos animais que representem risco à integridade física ou à ordem pública; garantia de bem-estar animal durante o período de guarda temporária; identificação e notificação dos proprietários; e realização de campanhas educativas sobre guarda responsável e prevenção de zoonoses.
O projeto também prevê que o recolhimento de animais poderá ocorrer sempre que houver risco à integridade física das pessoas, à segurança viária, ao próprio animal ou à ordem pública.
Durante a apresentação da proposta, o vereador Tito do MST destacou que a morte de Amanda Lima não foi um caso isolado, mas sim um alerta sobre um problema recorrente em Parauapebas.
“A presente iniciativa legislativa contribuirá para reduzir riscos, proteger vidas, organizar a convivência comunitária e resguardar os animais”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
Segundo o vereador, a matéria foi estruturada de forma a respeitar a separação dos poderes, sem criar despesas obrigatórias ou interferir diretamente na estrutura administrativa do Executivo. Assim, caberá ao prefeito Aurélio Goiano regulamentar a aplicação da norma, definindo quais órgãos serão responsáveis pelo recolhimento dos animais e os locais destinados à guarda temporária.
Com aprovação unânime em plenário, a “Lei Amanda Lima” segue agora para sanção do prefeito. Após a publicação no Diário Oficial, a Prefeitura de Parauapebas terá respaldo legal para estruturar equipes de apreensão, organizar espaços de acolhimento e responsabilizar proprietários que negligenciarem a contenção de seus animais.
