Coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parauapebas e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), foi realizada na última sexta-feira (24), no plenário do Poder Legislativo, uma audiência pública para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.
A mesa dos trabalhos foi formada pelos vereadores José Pavão (PSDB) e João Assi (PV), respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento; vereador Ivanaldo Braz (PSDB), presidente da Câmara Municipal; Simonia Caetano Batista, adjunta da Seplan; e Eleonora Rachid, contadora da Prefeitura de Parauapebas.
Os vereadores Euzébio Rodrigues (PT) e Eliene Soares (PSD) participaram também da audiência e deram suas contribuições nos debates.
Após a abertura da audiência pelo vereador José Pavão e uso da palavra pelos demais integrantes da mesa e outros vereadores presentes, Simonia Caetano fez uma apresentação dos principais pontos da LDO, reforçando que a referida lei é um instrumento de conexão do planejamento de longo prazo, representado pelo Plano Plurianual Aplicado (PPA), com ações políticas e necessárias do dia a dia concretizadas no orçamento anual.
Mais adiante, a secretária adjunta da Seplan destacou que a LDO compreende as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispor sobre alterações na legislação tributária, estabelecer política de aplicação dos recursos financeiros de fomento, autorizar a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração e criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admitir ou contratar pessoal pelos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.
Outro ponto apresentado por Simonia Caetano foi quanto ao prazo da LDO, que deve ser entregue ao Legislativo até o dia 30 de abril. Após tramitação no Poder Legislativo, a lei deverá ser devolvida ao Poder Executivo, para sanção, até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Foi dado espaço para representantes da sociedade organizada se manifestar quanto à LDO, mas apenas o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), Carlos Alessander, se apresentou e sugeriu que fosse feito remanejamento de dotações orçamentárias para setores como cultura, esporte, transporte público, recursos humanos e saúde.
Reportagem: Waldyr Silva
