Lei garante sessões de cinema exclusivas para autistas no Pará

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Salas de cinema no Pará terão exibições de filmes adaptadas para o público do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A chamada “Sessão Azul” foi aprovada pela Lei 9.535 de 27 de Abril de 2022, instituída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho.

São beneficiadas também as famílias e acompanhantes de pessoas com TEA. Considerando as peculiaridades dos autistas, as salas serão adaptadas com redução do volume do som e as luzes deverão estar levemente acesas. Também deverá ser afixada a fita azul com peças de quebra-cabeça, símbolo mundial do Espectro Autista.


O público terá acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejar. Em caso de não preenchimento do total de vagas até cinco dias da data da referida sessão, o estabelecimento fica autorizado a disponibilizar as vagas restantes ao público em geral, limitado à metade dos assentos.

Para a coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), Nayara Barbalho, a nova lei é uma referência de política inclusiva no Brasil.

“Mais uma vez o Pará sai na frente no sancionamento de leis que garantem não só a saúde, a educação ou assistência social, mas a participação social, a garantia do envolvimento em atividades que são significativas para todos, como ir ao cinema ou ao shopping, ocupar espaços que são usualmente ocupados por pessoas que não têm a condição do autismo ou outras deficiências”, pontua.

As adaptações nas sessões consideram as dificuldades sensoriais de autistas, muitas vezes têm sensibilidades a determinados sons, luzes e imagens. Os cinemas ficam sob a responsabilidade e autonomia de disponibilizar ao menos uma vez ao mês as “Sessões Azuis”.

“Então, queremos parabenizar a iniciativa do governador Helder Barbalho. Aguardamos ansiosamente que seja colocada em prática o quanto antes, é o nosso desejo enquanto órgão matriciador e articulador dessas políticas inclusivas”, afirma Nayara.

Políticas para o Autismo no Pará

Nos últimos dois anos, o Governo do Pará tem empenhado esforços com a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de iniciativas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), garantidas pela lei 9.061 de 21 de maio de 2020.

Em 2020, foi criada a Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa). Desde então, seis eixos principais com foco nas pessoas com TEA têm sido trabalhados pela Cepa: saúde; educação; assistência social; cultura, esporte e lazer; trabalho e legislação. Todos têm apresentado avanços e conquistas que beneficiam pessoas diagnosticadas e seus familiares.

Na saúde, é disponibilizado aos usuários o Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Natea), em Belém, e outros serão implantados no interior. Está em obras o Centro Especializado de Transtorno do Espectro Autista (Cetea), que será um norteador para o funcionamento dos Nateas.

Na assistência social, destaca-se a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Criada pela Lei Romeo Mion, a carteira garante acesso integral e prioritário aos serviços públicos e privados, além de subsidiar a primeira base de dados sobre o TEA no Estado, com atualmente mais de 6.000 cadastros.

O Programa “Nortea Pará” é o principal destaque no eixo do trabalho. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), o programa da Cepa garante apoio à inserção de jovens e adultos com autismo no mundo de trabalho.

No eixo educação, as ações da Cepa em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e Universidades renderam atividades de aperfeiçoamento e capacitação profissional, como o Workshop sobre transtorno de espectro autista: direito e rede de atendimento da pessoa com TEA; o projeto “Educatea”; o projeto “Proteger para incluir”; e o primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu de Musicoterapia na Fundação Carlos Gomes (FCG), para formação de profissionais que poderão atuar nas áreas de saúde, educação e assistência social. Há também o programa “Capacitar para Incluir”, que certificou 500 servidores públicos de 14 municípios do estado.

No eixo Cultura, Esporte e Lazer, foi criado o “TEAlentos”, além do programa “Conscientização no mundo do Esporte”.

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