Sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano e publicada nesta sexta-feira (2), a nova legislação prevê mutirões de castração, feiras de adoção e parcerias com a iniciativa privada para fortalecer o bem-estar animal no município
O ano de 2026 começa com uma vitória significativa para protetores independentes, ONGs e amantes dos animais em Parauapebas. Foi publicada na edição extra do Diário Oficial de ontem, 2 de janeiro de 2026, a Lei nº 5.628, que institui oficialmente a “Semana da Proteção Animal” no município.
A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano, estabelece que o evento será realizado anualmente na primeira semana do mês de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Parauapebas.
Foco em conscientização e ação prática
Muito mais do que uma data comemorativa, a lei estabelece diretrizes claras para enfrentar problemas crônicos na cidade, como o abandono e os maus-tratos. Entre os principais objetivos da Semana da Proteção Animal estão:
- Combate aos maus-tratos: Campanhas educativas para conscientizar a população sobre as consequências legais e éticas do abandono.
- Controle populacional: Realização de mutirões de castração com o apoio do município.
- Adoção responsável: Promoção de feiras de adoção de animais que já devem sair para os novos lares devidamente saudáveis, vacinados, vermifugados e castrados.
- Educação: Blitz educativas e divulgação de materiais informativos em mídias sociais e locais.
Parcerias com empresas e veterinários
Um ponto inovador da Lei nº 5.628 é a abertura para parcerias com a iniciativa privada. Empresas, clínicas veterinárias e pet shops poderão colaborar com a prefeitura e com os protetores de diversas formas, recebendo em troca o direito de divulgar sua marca e os serviços prestados.
As parcerias podem incluir a doação de serviços como banho e tosa, consultas veterinárias, doação de medicamentos e equipamentos para locais que tutelam animais resgatados. Além disso, a lei incentiva o voluntariado e doações para ONGs e protetores independentes da cidade.
Regras para adoção
Para garantir que a “Semana da Proteção Animal” traga resultados seguros, a lei exige que todos os adotantes assinem um termo de responsabilidade. O documento é uma garantia jurídica de que o animal receberá os cuidados necessários, combatendo o ciclo de “adoção por impulso” que muitas vezes termina em novo abandono.
Orçamento próprio
Diferente de projetos que dependem apenas de doações, a nova legislação prevê, em seu Artigo 5º, que as despesas para a execução das atividades correrão por conta de verba orçamentária própria, o que dá fôlego financeiro para que a prefeitura realize as feiras e os mutirões de saúde animal prometidos.
Com essa medida, Parauapebas dá um passo importante para se tornar referência em políticas públicas de bem-estar animal na região de Carajás.
