A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), publicou na última sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município, um extenso edital de notificação com mais de 9 mil condutores autuados por infrações de trânsito cometidas no município.
De acordo com o Edital de Notificação de Autuação de Infrações de Trânsito nº 205950, os nomes foram divulgados após esgotadas as tentativas de notificação via correio, conforme determina a Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A publicação atende ainda às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Motoristas devem ficar atentos
Os proprietários dos veículos listados no edital devem ficar atentos aos prazos legais para apresentação de defesa. A contestação da autuação pode ser feita mediante formulário próprio, disponível tanto na sede do DMTT quanto no site oficial da Prefeitura de Parauapebas.
Local para retirada de formulário e entrega de defesa:
Endereço: Rua Rio Dourado, quadra e lote especial, s/n – Bairro Beira Rio
Site oficial: www.parauapebas.pa.gov.br
O DMTT reforça que é de responsabilidade do proprietário do veículo manter seus dados atualizados junto aos órgãos de trânsito, especialmente o endereço de correspondência, para que as notificações possam ser entregues corretamente.
Infrações diversas
As autuações envolvem infrações variadas, que vão desde excesso de velocidade e estacionamento irregular até faltas mais graves, como conduzir veículo sem habilitação ou sob influência de álcool. A lista completa dos notificados pode ser conferida diretamente no Diário Oficial do Município, edição do dia 27 de junho de 2025.
Direito à ampla defesa
Os condutores têm o direito assegurado de ampla defesa e contraditório, podendo apresentar justificativas dentro dos prazos previstos, evitando assim a transformação da autuação em penalidade definitiva (multa).
A Prefeitura de Parauapebas, por meio do DMTT, reforça seu compromisso com a educação, segurança e organização do trânsito urbano, buscando promover um ambiente mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Para conferir se seu nome consta na lista ou para mais informações, acesse o Diário Oficial clicando aqui!
