A Representação por quebra de decoro parlamentar com a pena de perda do mandato, do vereador Cássio da VS-10 foi protocolada na secretaria da Câmara Municipal de Parauapebas na manhã de hoje, 10, quinta-feira, devendo ser apreciada em plenário na próxima sessão ordinária ou quando o presidente daquela Casa de Leis incluir na pauta
Depois de ser denunciado por intervir no sistema de abastecimento de água (via carro-pipa), como foi noticiado AQUI, mais uma denúncia chega à Câmara Municipal de Parauapebas contra o mandato do vereador Cássio da VS-10 (PSD).
Trata-se de AÇÃO POPULAR protocolada na secretaria da Câmara Municipal de Parauapebas pelo cidadão AUGUSTO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, que denuncia o parlamentar representando contra o mesmo por quebra de decoro parlamentar com a pena de perda do mandato.
A denúncia de Augusto Henrique consiste na interferência do vereador em várias unidades da Secretaria Municipal de Saúde, buscando priorizar os atendimentos, inclusive em situação emergenciais, para pessoas da sua indicação; de acordo com denúncia do Conselho Municipal de Saúde encaminhada ao Ministério Público do Pará.
O denunciante, em suas justificativas, anexou prints de reportagens veiculadas nos principais portais de notícias da região, que dão corpo à sua denúncia; cuja situação é agravada com detalhes afirmados pelo Conselho Municipal de Saúde, sendo: coação de servidores públicos para que priorizem os atendimentos indicados por ele, interferindo assim no funcionamento de setores ligados à saúde, como a Direção de Regulação, Controle e Avaliação (DIRCA), Vigilância Sanitária e Unidade Básica de Saúde da VS-10.
O Conselho ainda afirma que, tais exigências impostas pelo vereador Cássio da VS-10, nem só constrange os servidores a cometerem irregularidades, mas, também aumenta o tempo de espera para o atendimento dos usuários que procuram o serviço nestes setores e aguardam o andamento habitual dos procedimentos oferecidos, resultando em atraso no atendimento de quem realmente necessita de prioridade.
O denunciante incrementa com o relato de que um assessor parlamentar, lotado no gabinete do vereador Cassio da VS-10, foi flagrado na Unidade Básica de Saúde (UBS), do Bairro VS-10, realizando a triagem para atendimento dos usuários dessa UBS; fazendo uso de mesa e material da UBS do Bairro VS-10, desempenhando as atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo, como se fosse lotado na unidade de saúde, conduta que pode configurar o crime de ‘usurpação de função pública’, no caso, sob toda evidência, o assessor executa ordens, agindo como longa manus do vereador Cássio da VS-10.
“Como se constata, a conduta do vereador viola a probidade administrativa, o vereador agiu para o auferimento de vantagem e causou dano ao erário, além de violar dolosamente os princípios administrativos assentados na Constituição Federal”, reafirma o denunciante.
OUTRO LADO
A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar manteve contato com o vereador Cassio da VS-10, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, e esse afirmou que, após entender melhor a denúncia e reunir com sua assessoria jurídica, emitirá nota falando à respeito do assunto.
