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Mandado de reintegração de posse ainda não foi cumprido e invasores continuam em área pública

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A ocupação de casas inacabadas e de área do Projeto Habitacional Minha Casa Minha Vida, iniciada desde o dia 21 de maio, continua recebendo famílias e já ultrapassa o número de 2 mil pessoas. Todas elas demarcaram terrenos e casas, respectivamente, e mesmo com a notícia de que o mandado de reintegração já está pronto para ser cumprido, o clima é tranquilo no local.

Acompanhado pelo Grupo Tático da PM, o Tenente PM Sousa esteve na área e explicou que estava ali apenas identificando os ocupantes, o que ele diz estar previsto na Lei. Ainda de acordo com o militar, o mandado de reintegração de posse já foi emitido, mas só o judiciário saberá o momento de fazer cumpri-lo. “Mandado Judicial se cumpre. Depois recorre. Viremos junto com o Oficial de Justiça e como trataremos os senhores só depende da forma como vocês receberem a ordem da Justiça”, explicou Sousa.


A recepção da Polícia foi pacífica e os coordenadores apresentaram o livro contendo os cadastros de todos que estão na área.

Outro lado – Os ocupantes da área se dizem tranquilos e que não desobedecerão a Ordem Judicial nem a enfrentarão a PM, mas já tomaram a precaução de acionar um advogado que irá recorrer. “Estamos na expectativa de continuarmos aqui e garantir nosso direito sagrado de ter uma moradia digna”, planeja Claudiene Sousa Ramos, ocupante de uma das casas que já conta com paredes e teto.

Sobre a ocupação – A ocupação está organizada e no local se respira fraternidade. A área tem várias opções distintas sendo:
Casas levantadas e cobertas, sem portas nem janelas;
Casas levantadas, sem telhados, sem portas nem janelas;
Terrenos com alicerces construídos; Terrenos sem nenhuma edificação.

As casas levantadas e cobertas (cerca de 75), naturalmente, foram as primeiras as serem ocupadas. As outras (também cerca de 75), já estão marcadas e os ocupantes providenciam cobertura improvisada para ter condições de uso.

As demais áreas, compostas por terrenos e alicerces estão todos demarcados, notando-se inúmeros barrados de lona que surgem no local a todo momento.

Sobre o Programa – Com as obras de construção iniciadas em 20 de novembro de 2012 e com conclusão prevista para 31 de maio de 2014, as casas fazem parte do Projeto Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e tem como objetivo beneficiar 1.194, com um custo total de R$ 71.640.000,00 (Setenta e um milhões, seiscentos e quarenta mil reais).

Com a paralização da obra a população fez a primeira ocupação no dia 27 de janeiro deste ano, quando a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) se manifestou e esteve na área para informar às famílias que elas deviam sair do local. “Esse projeto foi assinado ainda em 2012 e, infelizmente, está parado. Estamos buscando a retomada da obra. É inegociável vocês ficarem aqui”, disse para as famílias, acrescentando, ainda, que todos devem sair de forma tranquila, caso contrário, haverá reintegração de posse.

Os ocupantes, por serem poucos, deixaram o local, mas agora retornaram em número e força.

Em seguida, a Secretária de Habitação informou que faria um pré-cadastro das famílias que estavam no local e que quem atender aos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida seriam incluídos na lista de espera.

Reportagem: Francesco Costa – Portal Pebinha de Açúcar

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