Com o objetivo de garantir a acessibilidade aos usuários de transporte coletivo em Marabá, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Lilian Viana Freire, expediu recomendação à empresa Nasson Tur Turismo LTDA-EPP, para que promova as medidas necessárias para a adequação dos veículos à legislação vigente.
A recomendação foi expedida devido às irregularidades apontadas em laudos, realizados pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em relação à acessibilidade nos ônibus da empresa, que realizam transporte coletivo no município.
A Norma ABNT/NBR- 14.022/2011 visa proporcionar acessibilidade com segurança à maior quantidade possível de pessoas, independentemente da idade, estatura e condição física ou sensorial, aos equipamentos e elementos que compõem o sistema de transporte coletivo de passageiros. As leis de n° 10.048/2000 e n° 10.098/2000 estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
No documento o MPPA recomenda que a empresa tome as providências necessárias para a adequação das irregularidades apontadas nos laudos de perícias científicas do Renato Chaves.. “Precisamos garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência nos ônibus que realizam transporte coletivo em Marabá”, enfatizou a promotora Lilian Freire.
A empresa tem o prazo de 60 dias para que sejam realizadas as devidas adequações e envio o de informações para a Promotoria de Justiça.
Reportagem: Sue Anne Calixto
