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MARABÁ: MPPA instaura inquérito civil por suposto ato de improbidade praticado por juíza

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A abertura do procedimento é decorrente de notícia proveniente de pedido de providências protocolado na Corregedoria de Justiça do Interior do Tribunal de Justiça, onde o interessado reclama da conduta da magistrada, que teria o interesse de lhe prejudicar, relatando que, em processo em trâmite na 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, “houve favorecimento tanto do perito nomeado pela juíza como por ela, com o fim de prejudicar o requerente e favorecer o exequente para se apropriar do imóvel rural que foi subavaliado”.

O valor da causa da execução está estimado em R$ – 6.906.599,27. Na fundamentação da portaria que abriu o inquérito civil, a 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, com atribuição na esfera da improbidade administrativa, citou julgados do Superior Tribunal de Justiça, onde consta a posição do referido tribunal de que “magistrados são agentes públicos para fins de aplicação da lei de improbidade administrativa” e que constatada a parcialidade do magistrado, com comportamento proposital visando beneficiar outra parte, pode ocorrer a configuração de ato de improbidade.


Após a instauração do inquérito civil foram feitas as comunicações de praxe à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, assim como designadas datas para que sejam ouvidos os envolvidos.

Reportagem: Promotoria de Justiça de Marabá

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