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Menos roubos de carros: os desafios do primeiro ano da Lei do Desmonte

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Citando algumas capitais brasileiras, Manaus foi a capital onde o roubo e furto de carros mais aumentou (25,63%) em 2015, na comparação com 2014, seguido por Porto Alegre (24,34%) e Recife (11,51%). No Rio de Janeiro o aumento foi de 5,04%, segundo pesquisa da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

Contra este cenário de violência em nosso pais, está a Lei do Desmonte, ou lei dos ferro-velhos, que espera uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis. Este pode ser o retorno de sua aplicação no país, segundo a FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros).


Em 20 de maio, a entidade marca um ano que a lei entrou em vigor, mas há pouco o que comemorar. Dos 18 estados visitados pela FENACOR, em seminários de divulgação da lei, apenas São Paulo cumpre a legislação.

Se, em São Paulo os índices despencam em média 30%, não há o que comemorar no resto do país. Em Porto Alegre,  25 veículos são roubados apenas em Porto Alegre, fazendo com que a capital gaúcha seja a segunda de todo o Brasil em número de ocorrências, atrás apenas de São Paulo.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches  irregulares de 1.318 fiscalizados.

Tocantins tem 700 pontos de desmanches de carros, apenas 1 é cadastrado. O Rio Grande do Sul tem 1.700 em fase de cadastramento e o Rio de Janeiro não tem dados sobre o assunto.

80% da frota de Alagoas utiliza peças usadas, que podem ser provenientes de carros roubados. O Detran AL calcula que 12 mil peças precisam ser identificadas em ferros velhos.

Para Armando Vergilio, presidente da FENACOR e autor da Lei do Desmonte, é urgente atuar contra a chamada “roubauto”, que rouba ou furta carros sob encomenda para revender peças específicas. “Vidas são impactadas neste comércio demandante. A sociedade perde de forma geral com governo e família pagando o preço do crime. Temos que unir esforços e a Fenacor quer atuar ao lado de toda a sociedade para dar um basta a esta realidade”, comentou.

Em todo o Brasil, os Detrans estão assumindo lentamente a responsabilidade de fiscalizar a norma. Mas Vergilio conclama a união dos órgãos públicos em torno da lei. “Temos que pensar no Detran e na Secretaria de Segurança, entre outros órgãos. A lei também deve ser observada pela Fazenda Municipal, por exemplo. Com regularização dos ferros-velhos, teremos aumento de receita para as prefeituras. Sendo assim, quanto mais órgãos envolvidos neste diálogo, melhor”.

Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.

A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.

Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Entendendo a lei

A lei federal nº 12.977, publicada em maio de 2014 e passou a vigorar no Brasil um ano depois, em 2015. O texto regulamenta a atividade dedesmonte de veículos e comércio de peças usadas, e prevê que as empresas que realizam este serviço devem ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito dos estados.

Por onde o seminário já passou

1-      São Paulo (SP)

2-      Rio de Janeiro (RJ)

3-      Curitiba (PR)

4-      Porto Alegre (RS)

5-      Recife (PE)

6-      Brasília (DF)

7-      Belo Horizonte (MG)

8-      Vitória (ES)

9-      Salvador (BA)

10-   Cuiabá (MT)

11-   Aracajú (SE)

12-   Maceió (AL)

13-   Florianópolis (SC)

14-   Teresina (PI)

15-   São Luís (MA)

16-   Belém (PA)

17-   Palmas (TO)

18-   Goiânia (GO)

Próximas cidades:

Manaus (AM), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB) e Natal (RN).

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