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Mesa de negociação sobre reajuste salarial continua aberta em Parauapebas

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Foi por unanimidade que, em assembleia, servidores da educação pública em Parauapebas rejeitaram a proposta do governo municipal.

Trata-se do reajuste salarial (8%) e do auxílio alimentação (R$ 600,00) proposto pelo governo. Diferente do apresentado pela categoria que é de 10% de reajuste salarial e R$ 600,00 de vale alimentação, que hoje é pago R$ 445.


Na rodada de negociação anterior, ocorrida no dia 23 de fevereiro, reunião realizada no SINSEPPAR, tendo além do SINTEPP a presença do Sindicato dos Médicos e dos enfermeiros e a equipe do governo, a proposta apresentada pelo Sindicato da Educação era de 15% de reajuste salarial e de R$ 600 de auxílio alimentação.

Tratava-se da abertura oficial da mesa de negociação, quando o governo informou que no prazo de 120 dias aconteceria uma reforma administrativa e tributária na Prefeitura Municipal de Parauapebas, visando corrigir alguns erros na administração pública, como também a reforma do estatuto do servidor e reforma do PCCR da educação. Após esse trabalho o governo se comprometeu em realizar um novo concurso público.

Outras pautas

Mas não foi apenas de reajuste que se fez aquela reunião, tendo ainda como pauta a recisão e pagamento dos diversos servidores, dívida deixada pelo governo anterior e assumida pelo atual que se comprometeu em pagar as recisões com os 40% do rateio do FUNDEF, pois segundo o Secretário Municipal de Educação, Raimundo Neto, a dívida se aproxima dos R$ 10 milhões e deveria ter sido paga pelo governo passado.

Ainda sobre o recurso do FUNDEF/FUNDED, o informe dado pela secretaria de educação foi que todos os professores em exercício no magistério, independente da função que assumem, terão direito ao rateio dos 60% e que estariam só aguardando a justiça liberar o recurso.

Naquele momento o governo falou sobre o pagamento dos contratados e reconheceu o erro do atraso devido a demora na homologação dos contratos e disse que quem não receber o pagamento ainda em fevereiro, receberia em folha complementar até o dia 10 do mês seguinte.

Segundo Raimundo Moura, Coordenador do Sintepp – subsede Parauapebas, deve haver consenso e que serão respeitados os índices inflacionários da região metropolitana de Belém. “Só não podemos abrir mão dos direitos da categoria que já tem devassados seus reajuste em relação à realidade inflacionária e tantos outros desrespeitados”, afirma Raimundo Moura, assegurando que a entidade continua firme na defesa dos trabalhadores da educação pública.

Ano anterior

Em 2016 foram necessárias quatro rodadas de negociação para chegar a um acordo entre as partes, sendo necessária muita articulação nos bastidores e manifestação pública. Os servidores públicos municipais representados pelo SINSEPPAR (Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas) aceitaram o percentual de reajuste salarial oferecido pelo governo municipal. Na mesma assembleia, ocorrida na noite do dia 5 de abril, uma terça-feira, foi aceito ainda o novo valor do Vale Alimentação.

Naquela época, a confirmação foi encaminhada via ofício do sindicato para o gabinete do prefeito Valmir Mariano, dando como aceito os 11,28% de reajuste salarial e os R$ 445 do Vale Alimentação.

Os retroativos do reajuste salarial, naquele ano, levando em conta que a data base é 1º de janeiro, foi pago em três parcelas sendo a primeira em abril, a segunda em maio e a terceira e última em junho. O parcelamento valeu também para o retroativo do Vale Alimentação.

Porém, naquele mesmo dia, o SINTEPP anunciou que deflagrava uma greve, motivada pelo descontentamento da categoria ao reajuste que feria a lei do piso, mas também em razão da pauta sindical e social da educação; e de acordo com nota do SINTEPP não seria aceito qualquer parcelamento do reajuste, uma vez que o oferecido pelo governo municipal não era ganho real, mas apenas correção do índice inflacionário (11,27%).

Ainda de acordo com a entidade sindical que representa a classe educadora, o índice do PISO EDUCACIONAL é 11,36%, e lembram que aquele governo ficou devendo 3,01% do reajusto do Piso de 2015 que somado ao de 2016 chegava a um reajuste de 14,37%.

Fim do impasse

Naquele momento, atendendo à petição de Liminar impetrada pelo Município de Parauapebas o juiz Danilo Alves Fernandes, determinou em sua decisão que os servidores grevistas retornem aos respectivos trabalhos.

A decisão foi dada a todos os grevistas filiados ou não ao SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará); devendo ainda os servidores, grevistas, filiados ou não ao sindicato requerido, abstivessem de impedir o livre acesso da população, sejam alunos, pais ou servidores que não tenham aderido ao movimento, e quaisquer outras pessoas, aos prédios onde funcionam os respectivos serviços públicos.

A desobediência resultaria na pena de pagamento de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); penalidade que se aplicaria tanto ao coordenador do SINTEPP, Raimundo Pereira Moura Martins, como também a qualquer outro envolvido que não acatasse a decisão judicial.

Com o fim da greve e uma nova assembleia, os servidores acataram a proposta do governo e voltaram ás suas respectivas atividades.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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