Após analisado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Parauapebas o pedido de perda de mandato do vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), foi feito o Ato Administrativo 001/2015 e neste a mesa diretora rejeitou o pedido de extinção e manteve no cargo o parlamentar que apesar de preso ainda é titular de uma cadeira na Casa de Leis.
O pedido foi feito por José Marcelo Alves Figueira (Marcelo Parcerinho) (PMDB) e por Valdir Flausino de Oliveira; o primeiro é suplente de Odilon Rocha e o segundo atual presidente do Diretório Municipal do PMDB de Parauapebas.
Segundo o Parecer Jurídico 042/2015, não tem legitimidade para provocar a mesa diretora para que esta declare a perda do mandato de vereador, pois o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) não possui representatividade naquela Casa de Leis.
Outro motivo da negativa da Procuradoria Legislativa quanto à cassação dos mandatos dos vereadores é o percentual de faltas que um parlamentar precisa ter para ser considerado inapto a exercer a função.
O parecer jurídico se embasa no Artigo 17 inciso III onde consta que só deve perder o mandato o vereador que deixar de comparecer em um quarto (25%) das sessões o equivalente a 9,75 sessões, e defende que o vereador Odilon Rocha só faltou até agora a seis sessões.
Com estes embasamentos a mesa diretora não encontrou elementos suficientes para a cassação do mandato do vereador Odilon Rocha e, caso este se apresente nas sessões antes de completar o percentual de 25% de faltas, dará sequência normalmente em seu mandato de quatro anos.
A prisão de Odilon
O vereador Odilon Rocha de Sansão (SDD) foi preso durante a operação ‘Filisteu’, realizada pelo Ministério Público do Pará em Parauapebas do Pará no dia 26 de maio de 2015. O parlamentar é o mesmo que no mês de abril questionou o valor do salário de vereador no município. Além do parlamentar, o empresário Edmar Cavalcante, conhecido como ‘Boi de Ouro’, também foi preso.
A operação investiga um esquema de fraude em licitações e superfaturamento de terrenos desapropriados pela prefeitura local, além de emissão de notas fiscais frias e desvio de recurso público entre os membros da câmara e empresários da região. O empresário é acusado de emitir e vender notas fiscais frias.
Reportagem: Francesco Costa / Foto: Bariloche Silva / Arquivo – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
