O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça Isaac Sacramento da Silva e Patricia Carvalho Medrado Assman, apresentou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória para suspender a realização do Festival de Verão em Cametá/PA, previsto para ocorrer nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023.
A ação tem como fundamento a incompatibilidade da realização do evento festivo com recursos públicos, considerando que o município enfrenta diversas demandas sociais primárias não atendidas. O Festival de Verão conta com a apresentação de diversos artistas, incluindo nomes de expressividade artística como Timbalada, Tonny Garrido, Pablo Vittar, Dom Juan, DJ KSHV, Eric Land, Durval, Mariana Fagundes, além de outros artistas locais.
O Ministério Público destaca que o município de Cametá encontra-se em situação de emergência, com necessidades prementes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A ação menciona casos de atrasos de pagamento de servidores na área da saúde, precariedade na prestação de serviços de educação, déficit na oferta de serviços médicos, falta de atendimento adequado a pessoas com deficiência, entre outros problemas.
O valor estimado do festival é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, podendo ultrapassar esse montante, considerando os cachês de artistas de renome nacional. Diante desse cenário, o Ministério Público requer a concessão de tutela de urgência para suspender o evento e evitar o dispêndio de recursos públicos que poderiam ser destinados a ações essenciais para a população.
A ação argumenta que a realização do Festival de Verão, nessas circunstâncias, representa uma afronta ao interesse público primário, uma vez que a saúde, a educação e outras necessidades básicas não estão sendo atendidas de forma adequada.
Os promotores também solicitam que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja aplicada multa diária ao gestor municipal, para assegurar a efetivação da ordem judicial. Além disso, pedem que o município divulgue em seus canais oficiais de comunicação o cancelamento dos shows e eventos programados.
O MPPA reforça a importância de preservar o interesse público e resguardar o erário, buscando garantir o efetivo atendimento às necessidades básicas da população. A decisão judicial sobre o pedido de tutela provisória ainda está pendente e aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.
