Iniciativa “Semiaberto Harmonizado” busca inserir apenados e egressos do sistema penal no mercado formal de trabalho
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou, na última terça-feira (12), o Projeto Semiaberto Harmonizado à diretoria da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP). A iniciativa tem como objetivo promover a ressocialização de pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto e de egressos do sistema penal por meio da inserção no mercado formal de trabalho.
O projeto é coordenado pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira Jaguar, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas.
Segundo o MPPA, a proposta prevê a celebração de convênios entre empresas, entidades parceiras e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), permitindo que internos do regime semiaberto e egressos atuem em atividades laborais externas, de forma supervisionada e dentro das normas legais.
Durante a reunião com representantes da ACIP, o Ministério Público destacou que o projeto busca unir inclusão social, redução da reincidência criminal e fortalecimento da segurança pública, oferecendo novas oportunidades de reintegração social por meio do trabalho.
Entre os benefícios apresentados às empresas conveniadas está a isenção de encargos trabalhistas previstos no artigo 28, §2º, da Lei de Execução Penal. Conforme explicado pelo MPPA, as empresas ficam dispensadas do pagamento de férias, 13º salário, FGTS e demais encargos previdenciários relacionados aos custodiados.
Outro ponto destacado foi a flexibilidade na substituição e reposição da mão de obra disponibilizada pelo programa.
Já para os participantes do projeto, a iniciativa representa uma oportunidade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, permitindo acesso à remuneração pelos serviços prestados e também à possibilidade de remição da pena, benefício previsto na legislação penal brasileira.
O Projeto Semiaberto Harmonizado integra as ações do Ministério Público voltadas à ressocialização e à construção de alternativas que contribuam para redução da criminalidade e fortalecimento das políticas públicas de reintegração social em Parauapebas.
