O Ministério Público do Pará (MPPA) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), diligências da Operação Locus no município de Canaã dos Carajás, sudeste do Estado. O objetivo é apurar a existência de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial.
Integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), juntamente com promotores de justiça de Canaã dos Carajás e Parauapebas, cumprem medidas cautelares de busca e apreensão deferidas pela Vara de Combate ao Crime Organizado na Câmara Municipal, na sede da empresa e nas residências de envolvidos. Foram aprendidos documentos, celulares e computadores que serão encaminhados para análise pericial.
A empresa Locan – Locação de Máquinas e Veículos LTDA venceu diversos procedimentos licitatórios para locação de veículos para a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás entre os anos de 2014 e 2018, que podem ter lesado o erário público em mais de 7 milhões de reais.
Investigações preliminares apontam inúmeras irregularidades nas licitações como, por exemplo, a ausência de publicidade, conluio entre participantes, falta de especificidade dos termos de referência, restrições editalícias a participantes, sobrepreço, prorrogações irregulares, inversão da execução financeira dos contratos e pagamentos superiores ao contratado.
Os envolvidos poderão responder, em tese, pela prática de crimes previstos na Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), contra a Administração Pública (art. 312, caput, do CP – peculato); crimes contra a Lei n° 8.666/93, e lavagem de capitais (Lei n° 9.613/98), sem prejuízo de outros ilícitos decorrentes de tais ações a serem investigados.
As contratações com a Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás justificaram outras contratações com Municípios do Sul do Pará, em valores que ultrapassam cinquenta milhões.
A Justiça determinou a proibição cautelar da empresa para participar de licitações pelo prazo de seis meses.
Operação Terra Prometida
Conjuntamente com o cumprimento dos mandados da operação Locus, o Ministério Público do Pará está realizando atos investigatórios da Operação Terra Prometida, que apura irregularidades na desapropriação amigável de um imóvel para a construção da nova rodoviária de Canaã dos Carajás.
Mais informações em breve
A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar está produzindo outra matéria e trará em breve os nomes das pessoas que estão sendo investigadas e mais informações sobre os processos.
