O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4º promotor de Justiça de Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou na última quarta-feira (8), termo de ajustamento de conduta (TAC) para encerrar a greve da Guarda Municipal em Parauapebas. O TAC foi assinado pelo Secretário de Segurança Institucional, Wanterlor Bandeira e pelo movimento dos Guardas Municipais.O acordo previu a compra de coletes balísticos para os guardas até março de 2018. Outra cláusula prevê a realização do curso de tonfa (bastão policial) até janeiro de 2018 e a proibição de a guarda realizar patrulha em conjunto com a polícia militar.
Por conta do TAC, a categoria se comprometeu a voltar ao trabalho ainda na quinta-feira (9).
“O Ministério Público tem q velar pela efetiva prestação dos serviços públicos, e, ao mesmo tempo, tem o dever de exigir que o servidores exerçam suas funções com segurança. Desta forma, e por ter de velar por esses dois interesses, o MP acaba figurando como um terceiro imparcial, capaz de mediar os conflitos imune de pressões impertinentes, visando somente o efetivo cumprimento das leis”, frisou o promotor de Justiça Hélio Rubens.
