A Promotoria de Justiça de Parauapebas apresentou denúncia à Vara Criminal de Parauapebas em desfavor do delegado de Polícia Civil Gabriel Henrique Alves Costa e do empresário Fábio Sales.
No dia 17 de maio a promotora de justiça Francys Galhardo do Vale recebeu a informação de que o delegado de Polícia Civil, Gabriel Henrique Alves Costa, e o empresário Fábio Sales estariam distribuindo irregularmente à população os medicamentos controlados cloroquina e azitromicina, usados no protocolo de tratamento de infecções causadas pelo novo coronavírus. A distribuição faria parte de uma ação social denominada “Amigos contra a covid-19” e chegou a ser divulgada em vários blogs e sites de notícia da cidade.
Na denúncia a Promotoria destaca que, a distribuição dos medicamentos, assim como outros medicamentos sujeitos a controle especial, é prevista somente em estabelecimentos devidamente registrados e com a presença de farmacêutico (Resolução – RDC n° 20, de 05 de maio de 2011 e RDC n° 351, de 20 de março de 2020).
O próprio Conselho Regional de Farmácia do Pará, na condição de autarquia federal de regulamentação e fiscalização da profissão farmacêutica no Estado, considerou a distribuição irregular chegando a notificar um dos representantes do grupo ao ser informada sobre a ação social, porém, não obteve resposta.
Após receber a informação a Promotoria solicitou ao delegado Gabriel Henrique Alves Costa informações sobre a ação social, assim como as notas fiscais de compra dos medicamentos, cópias das receitas retidas e a listagem de pacientes que receberam os remédios, tendo em vista a covid-19 tratar-se de doença infectocontagiosa de notificação compulsória.
O delegado se justificou dizendo que resolveu juntar os amigos para doar os medicamentos depois de constatar a dificuldade de tratamento na rede pública. Disse que a esposa, a médica Marina Bucar, e vários amigos diagnosticados com o novo coronavírus foram tratados com essas medicações, devidamente orientados pela médica Marina.
Gabriel Henrique Alves relatou que ele e o grupo de amigos efetuaram doações em dinheiro para comprar a medicação, realizada através da Empresa Médica – Felipe Borges Serviços Médicos – EIRELI, CNPJ, de propriedade do médico cardiologista Felipe Augusto. Porém, o delegado não apresentou notas fiscais de compra, cópias das receitas retidas durante a ação social e nem a lista de pacientes que receberam o medicamento.
Para a Promotoria está claro que a distribuição dos medicamentos controlados cloroquina e azitromicina aos moradores de Parauapebas ocorreu sem autorização da Vigilância Sanitária competente e sem a presença de profissional farmacêutico, ou seja, sem nenhum controle, infringindo o artigo 273, §1º-B, I e VI, do Código Penal, Penal – o qual prevê reclusão, de 10 a 15 anos, e multa.
