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Ministério Público quer que conselhos tutelares atuem durante a pandemia

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O Ministério Público do Estado recomendou à Secretaria de Assistência Social de Parauapebas o funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares do município. A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Aline Cunha, destaca que mesmo realizando plantões ou teletrabalho os Conselhos não devem se descuidar do atendimento presencial de casos urgentes.

Porém, diz a Recomendação, que a Secretaria de Assistência Social deve garantir aos servidores e usuários dos Conselhos Tutelares medidas de proteção à saúde, conforme recomendações das autoridades sanitárias.


Essas medidas incluem, por exemplo, o afastamento do trabalho presencial os conselheiros tutelares integrantes do grupo de risco para o novo coronavírus (covid-19), a essas pessoas deverá ser assegurada a execução do trabalho remoto, inclusive com ferramentas necessárias a esse tipo de trabalho; além de disponibilização de itens regulares de limpeza e higiene como álcool em gel 70%, máscaras e outros insumos.

Os Conselheiros Tutelares também precisam ser devidamente informados sobre o funcionamento do fluxo da rede local de assistência para atendimento das demandas da população durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Secretaria de Assistência Social deverá comunicar amplamente a comunidade sobre o funcionamento e regime de trabalho dos Conselhos Tutelares durante a pandemia.

Veja a íntegra da Recomendação

 

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