Ministério Público realiza reunião para tratar sobre a população lgbtqia+ no sistema prisional

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Nesta quarta-feira (25), foi realizada reunião de trabalho virtual com o objetivo de dar prosseguimento ao Procedimento Administrativo de atuação conjunto  das Promotorias de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial de Marabá, Promotoria de Justiça  de Direitos Humanos, Órfãos, Interditos, Incapazes, Pessoas com Deficiência e Idosos de Marabá e a  3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém.

A reunião teve como objetivo a definição do plano de trabalho das Promotorias de Justiça, tendo em vista dar cumprimento às diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Ministério Público, no âmbito do sistema prisional, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.


Dentre os temas abordados na reunião, destacam-se a necessidade de o Ministério Público fomentar iniciativas para que o sistema prisional articule parcerias com a rede de proteção lgbtqia+, composta pela assistência social, saúde e educação. O incentivo a iniciativas que garantam o direito à vida, à integridade física e mental, integridade sexual, a segurança do corpo, liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como ao acompanhamento psicossocial da população lgbtqia+ no sistema prisional.

Além disso, foi pontuado o dever do Ministério Público em  zelar pela garantia da autodeclaração para fins de reconhecimento da identidade de gênero, com o uso do nome social de modo a compatibilizar o tratamento normativo garantido à população lgbtqia+ com o regime legal de identificação social civil, por meio de apoio psicossocial que permita a verificação do declarado.

Bem como, estimular a capacitação contínua dos policiais penais, integrantes dos conselhos da comunidade e penitenciário para garantir atendimento protetivo e os direitos fundamentais das pessoas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero no sistema prisional, bem como zelar para criação e atualização de cadastros nas unidades prisionais relacionados à população lgbtqia+.

Na reunião, estiveram presentes os promotores de Justiça Daniella Maria dos Santos Dias, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial de Marabá, Lílian Viana Freire,  titular Promotoria de Direitos Humanos, Órfãos, Interditos, Incapazes, Pessoas com Deficiência e Idosos de Marabá e o Edivar Cavalcante Lima Júnior, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém.

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