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Ministério Público recomenda ações preventivas no Presídio de Parauapebas

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Foto: Arquivo

A cidade de Parauapebas já registrou mais de 30 casos de covid-19 e 5 óbitos. O Município dispõe de número de limitado de respiradores. São apenas 10 para atender a população de 200 mil habitantes, um cenário de preocupação principalmente porque a doença se alastra com rapidez em todo o Estado.

Nesse contexto, medidas para evitar que o novo coronavírus se espalhe atrás das grades são necessárias, tendo em vista a alta vulnerabilidade desta população. Pensando nisso, a Promotoria de Parauapebas emitiu Recomendação com uma série de medidas que devem ser tomadas pelo Presídio de Parauapebas, Polícia Militar, Delegacias de Polícia, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária municipal no sentido de preservar a saúde dos presos durante a pandemia.


Entre as medidas apresentadas pela promotora de justiça, Magdalena Torres Teixeira, estão a limpeza constante de viaturas tanto da PM quanto das Delegacias de Polícia. As celas de custódia e áreas comuns dessas delegacias também devem ser higienizadas e os presos devem ser orientados sobre os riscos da covid-19.

Os custodiados que apresentarem sintomas ou forem do grupo de risco no período em que permanecerem nas dependências e sob a responsabilidade da autoridade policial, devem comunicar no auto de prisão em flagrante ao Juízo, ao Ministério Público, a Defensoria Pública, OAB- Subsecção Parauapebas, direção do Presídio de Parauapebas e à Secretaria de Saúde Municipal.

No caso do Presídio de Parauapebas foi recomendado à diretoria que solicite à Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde do Município, a limpeza constante de viaturas utilizadas na transferência e locomoção de presos e servidores, assim como das celas e áreas comuns.

O banho de sol deve ocorrer de forma escalonada e alimentação dos presos deve reforçada a fim de aumentar a imunidade. No caso de algum custodiado apresentar sintomas da covid-19, deve-se comunicar imediatamente aos órgãos competentes e oferecer assistência médica a esses presos, os quais devem ser transferidos para atendimento na rede hospitalar municipal, caso a situação se agrave.

Os servidores também deverão ser orientados sobre as medidas de higienização para combater o coronavírus, assim como todas as pessoas que frequentarem o ambiente a exemplo dos advogados que, além de tomar todas as medidas de proteção, deverão conversar com seus clientes por meio do parlatório.

Reforço nas ações de policiamento para evitar aglomerações

Em outra Recomendação, a promotora de justiça, Magdalena Torres, solicita o reforço na fiscalização a fim de conter as aglomerações. Para isso, o MPPA solicita que o 23º Batalhão da Polícia Militar de Parauapebas e os delegados locais disponibilizem uma linha telefônica para atender denúncias de aglomeração em locais públicos. Esse número deverá ser amplamente divulgado para a população.

Para verificar se a população está cumprindo as medidas estabelecidas pelos Decretos Estadual (N. º 609 de 16 de março de 2020) e Municipal (N.º 489 de 14 de abril de 2020) a PM, Polícia Civil e Guarda Municipal deverão realizar rondas rotineiras e, se necessário, encaminhar à delegacia e autuar aqueles que estiverem descumprindo as determinações.

A Vigilância Sanitária deverá reforçar as rondas em estabelecimentos comerciais para verificar se as normas sanitárias estão sendo cumpridas e comunicar a polícia em caso de descumprimento.

Veja a íntegra da Recomendação sobre os presídios
Veja a íntegra da Recomendação sobre o reforço policial nas ruas

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