O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das Promotorias de Justiça de Eldorado do Carajás e de Curionópolis, expediu a Recomendação Administrativa Conjunta n.º 003/2026, direcionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Pará (SEINFRA), com o objetivo de garantir a adoção de medidas emergenciais para recuperação das pontes localizadas na Rodovia PA-275, no trecho entre os municípios de Eldorado do Carajás e Curionópolis.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça de Eldorado do Carajás, Daniela Gomes Fonseca, e pelo promotor de Justiça de Curionópolis, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, foi expedida após apuração realizada no âmbito do Procedimento Administrativo n.º 09.2026.00001119-5, instaurado para acompanhar as condições estruturais das referidas pontes, diante de relatos de precariedade e risco à segurança dos usuários da via.
Conforme apontado pelas Promotorias, a medida foi fundamentada em relatório técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar – GATI Sudeste IV, que constatou graves comprometimentos estruturais em diversas pontes da PA-275, com risco atual ou iminente de colapso.
Na recomendação, os membros do Ministério Público destacam que a adequada conservação das rodovias estaduais e das obras públicas constitui dever do Poder Público, diretamente relacionado à proteção da vida, da segurança e da integridade física da população. Também ressaltam que a omissão estatal na manutenção preventiva e corretiva das pontes pode ocasionar acidentes graves, interrupção da trafegabilidade e danos ao patrimônio público e social.
Dentre as providências recomendadas à SEINFRA, estão a elaboração, no prazo de 15 dias, de projeto técnico detalhado e cronograma físico-financeiro das intervenções necessárias; a adoção, no prazo de 30 dias, de medidas para reforma emergencial das pontes; a imediata sinalização das áreas de risco; além do encaminhamento periódico de relatórios sobre o andamento das obras e das medidas implementadas.
Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Eldorado dos Carajás
