Na última terça-feira (13), o Ministério Público do Pará (MPPA) expediu uma Recomendação Conjunta destinada ao município de Marabá, para que observe e adote ações que normalizem a distribuição de medicamentos para tratar casos de Covid-19 nas UTIs.
O documento, assinado pelas promotoras Mayanna Silva de Souza Queiroz, Alexssandra Muniz Mardegan, Jane Cleide Silva Souza e Lílian Viana Freire, alerta para o risco de desabastecimento de medicamentos no Hospital Municipal de Marabá e aponta divergência de dados entre o sistema “Horus” que controla a saída desses remédios e o real estoque do hospital.
Sobre o Hospital Regional do Sudeste do Pará, o Governo do Estado vem dando suporte com a doação de medicamentos e o estoque deve durar até dez dias, mas não se deve descartar a possibilidade de desabastecimento. A Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) afirmou não ter controle do estoque, mas a Secretaria Municipal de Saúde confirmou o estoque baixo para os medicamentos do “kit intubação”.
Diante disso, o MPPA recomenda ao Governo do Pará a adoção de medidas administrativas para garantir que não haja falta de medicamentos e insumos nas UTIs do Hospital Regional e nos leitos ocupados pelo estado no Hospital Municipal de Marabá.
O mesmo é recomendado à Prefeitura em relação ao Hospital Municipal, além da correção das informações inseridas na plataforma “Horus” para condizer com a realidade do estoque no hospital. O descumprimento dessas recomendações pode acarretar na adoção de medidas legais.
Confira a Recomendação na íntegra.
