O remanejamento de moradores da Área Preservação Permanente do projeto Alto Bonito continua sendo motivo para discursões na comunidade inserida no projeto
Nesta semana, cerca de 50 moradores da comunidade interditaram o portão de acesso ao canteiro de obras do projeto. Os funcionários da empresa Qualyfast, responsável pela construção das unidades habitacionais foram impedidos de entrar para trabalharem na última terça-feira (29/04/2014). Os moradores queriam pressionar a prefeitura a inserir a opção de Lote Urbanizado no Plano de Remanejamento das famílias que moram na área alagada ou “baixão”, como eles chamam o local.
Os moradores interditaram a entrada do canteiro de obras por volta das 6h00min da manhã e saíram depois que a Secretaria Municipal de Habitação recebeu uma comissão representativa para discutir a reivindicação. Na reunião a Secretária de Habitação Maquivalda Barros, se manteve firme na proposta do Governo Municipal e esclareceu que o Plano de Remanejamento apresentado já é o máximo da efetividade indicada pelo Ministério das Cidades na política habitacional.
Os moradores querem Lote Urbanizado para sair da área e a Prefeitura está oferecendo: Uma casa ou apartamento, mais indenização por benfeitorias e pagamento de auxilio aluguel no valor de R$ 400,00 até a entrega da unidade habitacional, que deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
O Governo Municipal esclarece que a doação de Lote Urbanizado não é viável porque não resolveria o problema habitacional daquela comunidade, tendo em vista que a maioria não possui condições para construir a casa própria. No levantamento realizado pela Sehab, foram cadastradas 536 famílias vivendo naquele local, desse total 82% tem renda familiar no máximo de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais).
O levantamento também indica que o valor da indenização baseada no tamanho das casas, para mais de 65% dos moradores não passa de R$ 20 mil. Com base nesses dados o governo avaliou que a doação de lote não estaria cumprindo com a meta de proporcionar moradia digna proposta em seu plano de governo. “Estaríamos transferindo o problema de moradias inadequadas de um local para outro. A Proposta da Prefeitura é resolver o problema de moradia daquela comunidade. Além disso desfavelizar o Morro do Chapéu e recuperar uma Área de Preservação Permanente, e devolver a sociedade uma área totalmente urbanizada para uso comum”, diz Maquivalda”.
Apesar da manifestação ocorrida, a Sehab informa que do dia 14 de abril até o dia 30, das 536 famílias cadastradas, 290 já aderiram ao Plano de Remanejamento e assinaram o Termo de Acordo. Mais da metade já receberam o auxilio aluguel e 76 famílias já desmontaram espontaneamente suas casas da área alagada.
“Apesar da manifestação de alguns moradores, a avaliação geral do Plano de Remanejamento das Famílias da Área de Preservação Permanente do Projeto Alto Bonito é positiva”, concluiu a Secretária de Habitação.
Foto: Bariloche Silva / Pebinha de Açúcar
