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MP afirma que prefeitura deve assegurar saúde básica à população durante a pandemia

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O Ministério Público do Estado emitiu Recomendação à Prefeitura Municipal de Parauapebas solicitando medidas que visem assegurar, de forma ininterrupta, o atendimento prestado à população do município pelos agentes comunitários de saúde. De acordo com o documento, assinado pela promotora de justiça, Aline Cunha, isso deve ser feito sem descuidar das medidas de proteção da saúde tanto dos servidores quanto dos usuários dos serviços.

Para isso, algumas medidas deverão ser tomadas como, por exemplo, o afastamento do trabalho presencial dos agentes com idade acima de 60 anos, gestantes, portadores de sintomas de gripe ou com doenças crônicas e demais integrantes do grupo de risco para o novo coronavírus. A estas pessoas o município deverá assegurar a execução do trabalho à distância.


Itens de limpeza e higiene como máscaras, luvas e álcool em gel, deverão ser oferecidos a esses trabalhadores a fim de prevenir a propagação do vírus. Eles também deverão contar com apoio administrativo para executar as tarefas como veículos, telefones, internet, entre outras medidas necessárias.

Os agentes de saúde devem ser devidamente informados sobre o funcionamento atual da rede local nas áreas de assistência social e saúde, para atendimento demandas da população.

Veja a íntegra da Recomendação

 

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