Investigação do Ministério Público revela falhas na licitação e execução da obra, com prejuízo estimado em quase R$ 19 milhões aos cofres públicos de Parauapebas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal do município, para apurar graves irregularidades na obra de pavimentação da Rodovia Carimã, executada durante a gestão do ex-prefeito Darci José Lermen (MDB).
Segundo informações oficiais do Ministério Público, a ação é conduzida pelo promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha e tramita sob o Processo nº 0800474-40.2026.8.14.0040, sendo resultado do Inquérito Civil nº 06.2024.00001020-0. A investigação apura responsabilidades de ex-gestores públicos, fiscais de contrato e da empresa Geotop Serviços Topográficos Ltda., contratada pela Prefeitura de Parauapebas.
O Contrato nº 20190351 previa a pavimentação de aproximadamente 35 quilômetros da estrada que liga o Assentamento Carajás à Vila Carimã, com recursos federais oriundos do Convênio SICONV nº 863787/2017. À época da contratação e execução da obra, o município era administrado por Darci José Lermen, filiado ao MDB.
Falhas desde a licitação até a execução
De acordo com o MPPA, as investigações contaram com apoio técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) e identificaram uma série de irregularidades nas etapas de licitação, execução, fiscalização e nos aditivos contratuais. Entre os principais problemas estão um projeto básico deficiente, termos aditivos sucessivos sem respaldo técnico, medições indevidas, execução incompleta da obra e falhas graves na qualidade do pavimento.
O laudo técnico aponta que apenas cerca de 23 quilômetros foram efetivamente pavimentados, enquanto 12 quilômetros permaneceram sem execução, além de inconformidades estruturais no trecho que chegou a ser concluído.
Dano milionário ao erário
Ainda conforme o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em, no mínimo, R$ 18.974.559,12, valor correspondente à parte da obra não executada, sem prejuízo de outros danos que possam ser apurados ao longo do processo.
Na ação, o MP requer a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, o ressarcimento integral do dano, a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 e a declaração de inidoneidade da empresa contratada, impedindo-a de licitar e contratar com o Poder Público.
Atuação institucional
O Ministério Público destaca que a medida integra o eixo institucional de defesa do patrimônio público, voltado ao combate à corrupção e à responsabilização por desvios de recursos públicos, reafirmando o compromisso com a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público.
O Portal Pebinha de Açúcar informa que todos os citados na reportagem têm o direito de se manifestar. Caso queiram apresentar esclarecimentos ou posicionamentos, o espaço permanece aberto para publicação.
