Documento prevê obras emergenciais, manutenção das redes e novo alimentador para estabilizar o fornecimento; TAC será proposto pelo Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, está atuando para solucionar as constantes quedas de energia elétrica registradas no município. Com esse objetivo, o promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira conduziu duas reuniões com a concessionária Equatorial Energia, nos dias 15 e 21 de outubro, que contaram também com a participação de vereadores e assessores da Câmara Municipal.
Plano de metas apresentado
Na primeira reunião, realizada em 15 de outubro, o promotor propôs à empresa a elaboração de um plano de metas para corrigir as falhas na prestação do serviço. No encontro seguinte, em 21 de outubro, a Equatorial apresentou o documento solicitado, contendo ações de curto, médio e longo prazo para garantir maior estabilidade no fornecimento de energia à população.
Entre os pontos destacados, está a construção de um novo alimentador em Canaã dos Carajás, que já está em andamento e deve ser concluído até o dia 30 de outubro. A obra visa atender bairros que sofrem com interrupções frequentes.
Outras medidas incluem a instalação de novos bancos capacitores, serviços de manutenção nas redes elétricas e a regularização de unidades consumidoras clandestinas, que comprometem a qualidade da distribuição de energia.
TAC para assegurar cumprimento
Após a apresentação do plano, o promotor Emerson Costa sugeriu que o documento seja formalizado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser assinado pelo MPPA, Executivo e Legislativo municipal. O objetivo é garantir o cumprimento efetivo das ações prometidas pela concessionária.
Segundo o MPPA, uma minuta do TAC será elaborada e encaminhada à empresa, e posteriormente será marcada a data para a assinatura oficial entre as partes envolvidas.
Impacto esperado
Com a implementação do plano, a expectativa é que a população de Canaã dos Carajás tenha um fornecimento de energia mais estável e confiável. O MPPA reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto a execução das medidas e assegurar que os direitos da comunidade sejam respeitados.
