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Municípios devem adotar novas medidas contra a pandemia

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O Ministério Público do Estado expediu nesta quarta (13) duas Recomendações às Prefeituras e Secretarias de Saúde dos Municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna, para que adotem medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. Os documentos são assinados pela 6ª promotora de Justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz.

Na Rcomendação nº 32/2020 a Promotoria orienta que sejam traçadas, imediatamente, estratégias pela equipe da Secretaria de Saúde para divulgação em massa de informes nos meios virtuais e carros de som, para que a população, nos primeiros sinais ou sintomas da covid-19, busque atendimento médico na Atenção Primária à Saúde (APS) referenciada ou em Centro de Triagem, conforme plano de enfrentamento a pandemia do município, cujos profissionais devem estar capacitados para a prevenção e o combate dessa doença.


Também recomendou aos gestores públicos desses municípios que sejam implementadas a telemedicina ou teleconsulta, com o apoio, preferencialmente, dos profissionais de saúde de grupos de risco ou impossibilitados de realizar atendimento presencial, tanto para os casos suspeitos de covid-19, como para a continuidade dos cuidados rotineiros da APS (pré-natal, hipertensão, diabetes, vacinação, entre outros).

Os serviços da APS devem ser mantidos, com a presença dos profissionais de saúde que não fazem parte dos grupos de risco, reforçadas as medidas de segurança e sanitárias, como limpeza dos espaços e disponibilização de EPIs e álcool em gel 70%.

Devem ser observadas também todas as medidas necessárias para evitar o contágio nas Unidades Básicas de Saúde, com separação dos fluxos de atenção dos sintomáticos respiratórios e dos pacientes com outras necessidades, destinando unidades específicas somente para atendimento da covid-19, para evitar o contato de pacientes suspeitos com os demais usuários dos serviços da Unidade.

Foi recomendado ainda que os pacientes com suspeita de covid-19 possam ter acesso aos medicamentos indicados pelo médico, antes de retornar ao seu lar, não sendo o caso de encaminhamento para outro estabelecimento de saúde. Outra medida recomendada é que as Equipes de Saúde da Família (ESFs priorizem o atendimento domiciliar aos grupos mais vulneráveis ou de risco (idosos, mulheres grávidas, entre outros), com disponibilização dos medicamentos prescritos.

A segunda orientação enviada aos municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna foi a Recomendação n 33/2020, que busca novas medidas para regularizar e melhorar o atendimento da população acometida pela pandemia do novo coronavírus.

Conforme consta no documento enviado às Secretarias de Saúde e Hospitais Municipais, devem ser formulados, de acordo com a clínica médica e evidências científicas, os protocolos terapêuticos necessários ao tratamento da covid-19, de acordo com as fases da doença, reforçando o tratamento nos níveis iniciais, de modo a tentar evitar agravos, internações e utilização de leitos de unidade de terapia intensiva e respiradores.

Os protocolos terapêuticos farmacológicos para o tratamento da infecção resultante devem ser divulgados, informando os profissionais prescritores, gestores e estabelecimentos de saúde.

Também foi recomendado que sejam mantidos nos hospitais municipais o estoque dos medicamentos constantes no protocolo de combate à covid-19, dispensando a medicação para tratamento da doença aos pacientes que forem dar continuidade no tratamento em domicílio ou àqueles que necessitem de internação.

Devem ainda ser mantidas a realização dos testes e exames necessários para diagnóstico, estimulando inclusive o uso de oxímetros para monitoramento da oxigenação, bem como montada uma estratégia de monitoramento dos pacientes que forem encaminhados para tratamento domiciliar de modo a acompanhar o quadro clínico.

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