Decisões administrativas envolvem quatro autuações e penalidades individuais que chegam a R$ 70 mil
O mercado de combustíveis de Parauapebas entrou na mira do Procon Municipal. Quatro autos de infração contra estabelecimentos do setor foram julgados procedentes e resultaram na aplicação de R$ 220 mil em multas administrativas, conforme decisões e notificações publicadas pelo órgão em agosto de 2026.
As penalidades envolvem acusações de elevação de preços sem justa causa, exigência de vantagem manifestamente excessiva e descumprimento de determinações do Procon.
O levantamento feito pelo Portal Pebinha de Açúcar mostra que as multas individuais variam entre R$ 50 mil e R$ 70 mil.
Aumento antes da elevação dos custos
A maior penalidade é referente ao Auto de Infração nº 0224/2026, que resultou em multa de R$ 70 mil. Segundo a decisão administrativa, o estabelecimento teria aumentado os preços da gasolina aditivada, diesel S-10 e diesel S-500 antes de comprovar aumento correspondente nos custos de aquisição dos produtos.
O Procon enquadrou a conduta como elevação de preços sem justa causa e exigência de vantagem manifestamente excessiva contra o consumidor. O caso chama atenção especialmente porque envolve reajustes realizados antes da comprovação de aumento no custo de compra dos combustíveis, conforme registrado no processo administrativo.
Outras duas multas de R$ 50 mil
No Auto de Infração nº 0223/2026, outro posto foi penalizado em R$ 50 mil. A autuação aponta suposta obtenção de vantagem manifestamente excessiva na comercialização de combustíveis, com enquadramento no Código de Defesa do Consumidor e na legislação municipal.
Uma terceira penalidade, também de R$ 50 mil, está relacionada ao Auto de Infração nº 0222/2026. Nesse caso, a decisão aponta que o estabelecimento teria deixado de prestar informações solicitadas e descumprido determinações do Procon.
Além desses processos, outra notificação publicada pelo órgão registra mais uma multa de R$ 50 mil, desta vez referente ao Auto de Infração nº 0340, aplicada contra outro estabelecimento do setor. Com as quatro penalidades, o montante chega a R$ 220 mil.
Decisões são administrativas
Os documentos informam que os autos foram julgados procedentes pelo Procon, resultando nas respectivas multas. Por se tratar de decisões administrativas, as penalidades não devem ser interpretadas como condenações judiciais.
As publicações também reforçam a fiscalização sobre um setor que tem impacto direto no orçamento dos moradores de Parauapebas, já que qualquer alteração nos preços da gasolina e do diesel repercute não apenas no bolso dos motoristas, mas também nos custos de transporte e de diversos serviços.
