A iniciativa proposta pelo ministério público ocorrerá no dia 20 de fevereiro
Já tem certo tempo que quem mora no bairro Nova Carajás, em Parauapebas, vem sentindo na pele os impactos da operação da Ramal Ferroviário do Projeto S11D, da mineradora Vale e também a falta de infraestrutura na localidade. A condição de moradia está longe de ser a idealizada pelos moradores.
Também não é recente a negociação entre multinacional Vale e Prefeitura Municipal de Parauapebas para definir as contrapartidas da implantação do Ramal Ferroviário que liga o projeto S11D à Estrada de Ferro Carajás. Diante deste cenário, o Ministério Público já foi procurado por moradores que almejam que tal acordo seja firmado e traga benefícios à comunidade.
Os assuntos foram discutidos durante uma reunião ocorrida na última quinta-feira (18), que contou com representante do Governo Municipal, Associação de Moradores e jurídico do empreendimento Nova Carajás.
“A prefeitura listou pontos que estão sendo negociados. Entretanto, segundo os moradores, eles não beneficiam diretamente a comunidade porque não amenizam os impactos sofridos por eles”, relata Hélio Rubens, promotor de justiça.
Para melhor ouvir os anseios dos moradores, foi decidido durante a reunião que será realizada uma Audiência Pública no dia 20 de fevereiro (local e hora a ser definidos).
“Os moradores terão a oportunidade de apontar os problemas concretos sentidos de forma direta, para que não fique uma negociação entre gestão municipal e as empresas. Tudo para que as medidas que serão adotadas sejam as mais adequadas para os problemas reais. Dois pontos principais serão abordados: os problemas decorrentes da ferrovia, o que é uma questão de direito ambiental. E, problemas decorrentes do loteamento no que diz respeito a inexistência do que previa o projeto de urbanismo. Inclusive, os moradores relatam que não sabiam que estavam adquirindo lotes em uma localidade onde iria passar uma ferrovia”, explica o promotor.
A audiência pública visa buscar medidas concretas para melhorar a vida das pessoas. Tanto no aspecto ambiental das contrapartidas da implantação da ferrovia, quanto no aspecto do consumidor relativo ao loteamento.
Denúncias de loteamentos no MP
Atualmente, há muitas denúncias sendo analisadas pelo Ministério Público em relação aos loteamentos em Parauapebas. Em geral, são reclamações que envolvem o não cumprimento do que foi oferecido pelo projeto ao cliente.
O órgão identificou que as empresas loteadoras apresentam o projeto que tem que ser aprovado pela prefeitura. A partir daí, vai executando e entregando para o município de acordo com a conclusão das etapas. E quando a prefeitura aceita, é como se a gestão atestasse que o projeto foi de fato atendido.
“Então, se a prefeitura aceita o projeto e depois se verifica que não foi. Aí existe uma questão de consumidor e de direto público, que pode resultar em improbidade administrativa. E desta forma, sendo um agente fiscalizador direto das obras dos loteamentos”, destaca Hélio Rubens.
Reportagem: Anne Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
