Necessário devido a decisão judicial de realização de novas eleições nos autos do Agravo de Instrumento, proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual do Pará, o novo Edital dispõe sobre novas eleições, referente à 3ª fase do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares I e II do município de Parauapebas, para o mandato que iniciará ainda este e se encerrará em 2024.
De acordo com Aldo Serra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP), na quarta-feira (15) foi publicada a resolução regulamentando a eleição que ocorrerá no dia 16 de fevereiro. “Temos alguns prazos a cumprir, sendo um deles o início do período da propaganda que será no próximo dia 22, sendo essa uma oportunidade para a comunidade conhecer melhor quem defenderá os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Aldo, detalhando que o processo tratará apenas dos atos de votação, apuração e divulgação do resultado, curso de formação inicial, e posse dos eleitos. Devendo participar apenas os candidatos habilitados na 2ª Fase do Processo instaurado pelo Edital nº 011/2019 da Comissão Especial Eleitoral.
A nova eleição beneficiará aqueles que não conseguiram se eleger ou reeleger. Porém, põe em dificuldades os que se elegeram ou se reelegeram, pois, terão que convencer o eleitor a, de novo, ir às urnas, já que o voto, a exemplo da primeira eleição, continua sendo facultativo e secreto, devendo o eleitor votar em um candidato no local de votação em posto de votação previamente estabelecido pela Comissão Especial Eleitoral. “Acrescentamos mais algumas urnas que deverão ser disponibilizadas nos polos em que se notou mais acesso de eleitores na primeira eleição”, planeja Aldo, contando que, a exemplo da primeira eleição, serão usadas urnas de lonas; situação justificada pelo curto espaço de tempo entre organizar e realizar as eleições.
A Comissão Eleitoral e representantes do COMDCAP prometem redobrar os cuidados para que não se repita situações semelhantes que levaram a Justiça a anular a eleição. Entre os cuidados está o fato de que a apuração só será feita durante o dia 17 e, caso seja necessário, continua nos dias seguintes, o que, no entendimento dos membros da comissão e do conselho, evitará exaustão, podendo resultar em erros a exemplo da eleição anulada.
Os eleitos serão convocados pela presidência do COMDCAP, após o encerramento da capacitação para que tomem posse em cargo de Conselheiro Tutelar de Parauapebas no dia 31/03/2020, em local e horário a serem previamente definidos.
