Esta é a terceira turma que ganha o reforço de mais 10 Agentes de Proteção da Criança e da Juventude, número que salta de sete para 17 agentes. Aumento notado pela juíza da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, Priscila Mousinho, que deu posse na manhã desta quarta-feira (8), aos membros, sendo que vários deles já atuaram nas turmas anteriores e optaram por participar de mais uma seleção.
A função de Agente de Proteção da Criança e da Juventude foi criada através do Projeto de Lei N.º 7.694, de 2017, devendo exercer suas atribuições de forma vinculada e diretamente subordinada à autoridade judiciária que o nomeia ou, no caso do servidor efetivo, perante a qual oficia, tendo, no entanto atribuições e poderes bastante limitados.
“Vocês, apesar de fazer, de fora voluntária, um importante trabalho em favor das crianças e da juventude, serão muitas vezes hostilizados; mas, não se inibam, pois, serão meus olhos e meus braços em situações diversas em que expõe nosso futuro, as crianças e adolescente”, disse a juíza Priscila Mousinho, encorajando-os a desempenhar sua função com responsabilidade, lembrando-os que, em caso de atos desonestos, estão sujeitos a diversas sanções.
O trabalho dos Agentes de Proteção da Criança e da Juventude, além de bem semelhante, é feito, quase sempre, em parceria com o Conselho Tutelar, devendo auxiliar o Poder Judiciário a fiscalizar todos os locais que são e não deveriam ser frequentados por crianças e adolescentes; portanto, os agentes não têm poder repressivo, mas apenas fiscalizador, reportando todas as ações que envolvem crianças e adolescentes à Vara onde são tomadas as providencias cabíveis.
José Carlos do Carmo é agente desde a primeira turma e conta que sempre foi possível prevenir algum crime praticado contra os adolescentes ou por eles. “Nosso trabalho é proteger a criança e o adolescente; por isso temos feito um importante trabalho de prevenção nas escolas, onde ministramos palestras”, conta José Carlos, dando por importante a parceria que tem buscado junto aos comerciantes que fazem comércio de bebidas alcoólica e cigarros ou tenham modalidade comercial onde não seja permitido a presença de menores de idade, para que não permitam a permanência deles nem vendam produtos que a lei proíba o comércio a menores de idade.
O primeiro trabalho da nova turma de Agentes de Proteção da Criança e da Juventude já se inicia nas festividades alusivas às comemorações aos 31 anos de emancipação política de Parauapebas.
