Subseção informou que adotará medidas institucionais e reforçou compromisso com ética e ampla defesa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Parauapebas se pronunciou oficialmente sobre o caso que ganhou repercussão nacional após a Justiça do Trabalho aplicar multa de mais de R$ 84 mil contra duas advogadas do município por suposta tentativa de manipulação de uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo Judiciário.
A nota oficial foi divulgada nesta quinta-feira (14), após o Portal Pebinha de Açúcar publicar matéria detalhando a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, que apontou a existência de um comando oculto em uma petição judicial protocolada pelas advogadas Alcina Medeiros e Luanna Alves.
No comunicado, assinado pelo presidente da OAB Subseção Parauapebas, Guilherme Mello, a entidade informou que todas as providências institucionais já estão sendo adotadas diante da repercussão do caso.
Segundo a OAB, os fatos narrados envolvem a identificação de uma técnica conhecida como “prompt injection”, utilizada para inserir comandos ocultos capazes de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário.
A entidade destacou que a situação será analisada de forma técnica e responsável, respeitando os procedimentos previstos no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Regimento Interno da instituição.
“A Subseção reafirma seu compromisso com a ética e a higidez do processo judicial”, destacou trecho da nota.
A OAB informou ainda que adotará as medidas cabíveis no âmbito da Subseção para posterior remessa ao Conselho Seccional da OAB Pará e também ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Defesa e contraditório serão respeitados
No posicionamento oficial, a entidade também ressaltou que não irá se pautar por julgamentos precipitados ou pressão social em torno do caso.
De acordo com a nota, todo o procedimento deverá respeitar rigorosamente os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
“Nossa atuação institucional não será pautada no açodado e instantâneo julgamento social”, afirmou a OAB.
A Subseção de Parauapebas destacou ainda que seguirá acompanhando o caso com responsabilidade e rigor técnico, buscando preservar a dignidade da advocacia e a credibilidade das instituições.
Caso ganhou repercussão nacional
O episódio repercutiu em todo o país após a Justiça do Trabalho identificar um comando oculto em documento protocolado pelas advogadas durante um processo trabalhista.
Segundo a sentença assinada pelo juiz Luis Carlos de Araújo Santos Júnior, o texto escondido teria sido inserido em fonte branca sobre fundo branco e continha instruções direcionadas à ferramenta de inteligência artificial “Galileu”, utilizada para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de sentenças.
As advogadas negam qualquer tentativa de manipulação e afirmam que o objetivo seria proteger o cliente da própria utilização da inteligência artificial.
O caso abriu debates nacionais sobre ética profissional, limites do uso de inteligência artificial no Judiciário e segurança das ferramentas tecnológicas empregadas no sistema judicial brasileiro.
