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OAB Subseção Parauapebas é declarada de utilidade pública por lei municipal

Reconhecimento reforça papel da entidade na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça no município

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Parauapebas passa a ter, a partir de agora, o título oficial de entidade de utilidade pública. A conquista foi assegurada pela Lei nº 5.585/2025, sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano e publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Município.

Reconhecimento institucional

Segundo o texto da lei, o título é concedido “em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade na promoção da justiça, na defesa dos direitos fundamentais e no desenvolvimento social”. Na prática, a OAB Parauapebas passa a ter acesso a benefícios e prerrogativas previstos na legislação, tal como ocorre com outras instituições reconhecidas como de utilidade pública.

Relevância para a comunidade

A OAB Subseção Parauapebas tem sido uma das principais vozes na defesa da advocacia e dos direitos da população local. Além do papel jurídico, a entidade participa ativamente de debates, ações sociais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania.

Marco jurídico e social

Com a sanção da Lei nº 5.585, a gestão municipal reconhece oficialmente a importância da OAB no contexto de Parauapebas, ampliando as condições para que a entidade siga exercendo seu trabalho em prol da comunidade.

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